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O ministro da Presidência, Fernando Elísio Freire, explica que o Governo pretender aumentar a oferta, mas também a procura por títulos de dívida cabo-verdiana.
“Fazer com que haja maior dinamismo, tanto do lado da oferta, como do lado da procura. Quem faz a oferta é o Governo, que vai fazer doação de contractos de liquidez, que é uma forma de permitir maior incentivo para as pessoas procurarem os títulos do bilhetes de tesouro, vai criar lotes suplementares de emissão condicionada, ou seja, fazendo vendas sem emitir, dizendo que vai ter um lote suplementar e vai fazendo essa emissão de acordo com o comprador, vai criar um lote especial para fomento do mercado e vai adoptar contratos de fomento de mercado e regulação de acordo de recompra, ou seja, quando há novas compras”, explica.
O Conselho de Ministros também aprovou o projecto de proposta de lei que regula as entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos, com a finalidade de proteger os autores e as suas obras.
Na reunião do Conselho de Ministros, que decorreu esta quinta-feira, o executivo aprovou ainda o projecto de resolução que estabelece as regras e procedimentos para a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.
