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O ministro da Presidência, Fernando Elísio Freire, diz que a taxa vai servir para financiar a segurança marítima no país.
"Esta taxa, que será também regulamentada através de uma portaria, entrará em funcionamento juntamente com balanceamento das taxas portuárias que são cobradas pela ENAPOR, no sentido de que o custo final sobre os clientes não seja sentido", explica.
Fernando Elísio Freire explica como será feita a cobrança da taxa, mas não especifica o valor em causa.
"Será cobrada nos portos de Cabo Verde, naturalmente, numa primeira fase pela Direcção Geral de Economia Marítima. Quem irá pagar as taxas são essencialmente navios que atracam nos portos de Cabo Verde e a taxa é zero para os passageiros", avança.
Durante o Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de atribuição da tarifa social para fornecimento de água e energia.
