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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Elísio Freire, disse hoje que acredita que a legislação que cria as regiões administrativas em Cabo Verde vai ser aprovada, para a semana, no Parlamento.
"É uma matéria que exige dois terços. É uma proposta do governo e o governo está confiante de que chegaremos a acordo para esta reforma estruturante do nosso Estado de Direito Democrático", disse Elísio Freire na conferência de imprensa do Conselho de Ministros realizada hoje de manhã.
Questionado sobre as diferentes opiniões que os partidos têm nesta matéria, Elísio Freire reforçou: "Acreditamos que aquilo que nos une é muito superior do que nos diverge. Todos são chamados a contribuir para esta grande reforma do nosso país. O governo está convicto de que haverá um acordo entre os deputados".
Regionalização aprovada no parlamento
A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi hoje aprovada na generalidade, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV. Desta forma, foi alcançada a maioria necessária para a aprovação - qualificada de dois terços - levando o diploma para a discussão na especialidade.
A proposta para a criação das regiões administrativas foi aprovada, na generalidade, em Novembro do ano passado com os votos favoráveis do MpD, da UCID e de dois deputados do PAICV e um voto contra de um deputado deste partido. Os restantes deputados do PAICV abstiveram-se.
Esta votação, aliás, abriu divisões internas no PAICV. Odailson Bandeira e Filomena Martins, os deputados do PAICV que votaram a favor desta lei, estão sujeitos a processos disciplinares que ainda não foram concluídos. Também Júlio Correia e Felisberto Vieira estão sob alçada disciplinar do PAICV por, na altura da votação, se terem ausentado da sala.
Se a legislação for aprovada são criada dez regiões administrativas em Cabo Verde. Uma por cada ilha à excepção de Santiago que será dividida em duas regiões.
