Governo pede adiamento da votação da lei da regionalização

PorAndre Amaral,24 jan 2019 12:52

Fernando Elísio Freite
Fernando Elísio Freite(Governo)

MpD, PAICV, UCID e governo vão negociar e tentar consensualizar as diferentes propostas existentes sobre a regionalização. Votação, que estava prevista para este mês, deverá acontecer em Fevereiro.

O governo anunciou hoje, em conferência de imprensa, que pediu o adiamento da discussão e aprovação da lei da regionalização.

Segundo Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares, esta decisão baseia-se na existência de pontos comuns entre as propostas apresentadas quer pelos partidos quer pelos diferentes movimentos da sociedade civil. A proposta foi apresentada, ontem, em conferência de representantes.

A expectativa do governo é que a proposta seja levada ao parlamento durante a sessão parlamentar de Fevereiro e que as negociações que vão agora iniciar-se permitam um consenso entre os partidos de forma a que a lei venha a ser aprovada.

"Definimos o mês de Janeiro para a discussão e aprovação na plenária na Assembleia Nacional. Mas tendo em conta que existe uma proposta do governo, que também existe um projecto de lei do grupo parlamentar do PAICV, existem propostas dos deputados da UCID, existem propostas da sociedade civil, o governo pediu ontem o adiamento da votação da proposta de lei sobre a regionalização para que a Comissão Especializada possa trabalhar, juntamente com os grupos parlamentares do MpD e do PAICV e com os deputados da UCID numa solução boa para a lei da regionalização", justificou o ministro.

A regionalização de Cabo Verde é uma proposta antiga e que ganhou novo ânimo durante a campanha eleitoral de 2016. O modelo de regionalização defendido pelos dois maiores partidos é muito semelhante, prevendo-se a criação de dez regiões administrativas com os respectivos governos regionais. As negociações que agora se vão iniciar têm por objectivo eliminar algumas diferenças que existem.

De recordar que a proposta do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada na generalidade no parlamento, no dia 26 de Outubro, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e dois do PAICV. A maioria dos parlamentares do PAICV absteve-se, sendo que José Gomes da Veiga votou contra.

A votação criou uma crise interna no PAICV que levou à instauração de processos disciplinares a alguns deputados do maior partido da oposição - Filomena Martins e Odailson Bandeira entre outros - por terem contrariado o sentido de voto dos restantes deputados do partido.  

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Autoria:Andre Amaral,24 jan 2019 12:52

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  16 set 2019 23:22

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