Governo aprova no Estatuto dos agentes prisionais

PorAndre Amaral,17 jul 2020 12:00

Governo anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do Projecto de Proposta de Decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência do Conselho de ministros, Elísio Freire, anunciou que com a aprovação do Estatuto se dará uma melhoria salarial dos agentes prisionais conforme tinha sido previsto no acordo assinado entre o governo e os sindicatos em Dezembro do ano passado.

"É uma decisão importante", destacou o ministro. "O governo está a cumprir aquilo que foi acordado no memorando de 18 de Dezembro de 2019. Estamos a versar na lei uma nova tabela remuneratória" que prevê um aumento gradual até 2023.

"A título de exemplo, o índice 100 que é a base remuneratória que era de 40 mil escudos passa para 50 mil escudos, isto para os agentes de nível I. Para os agentes de nível II que antes era de 48.172$00 passa para 54.375$00. Um agente de nível III passa de 55.174$00 passa para 58.750$00". Também o subsídio de turno vai sofrer um aumento passando dos actuais "6.276$00 passa para 9.414$00".

Também os sub-chefes e os chefes vão ver os seus salários aumentados, anunciou Elísio Freire.

Questionado sobre a ameaça de greve feita, esta quinta-feira, pelo sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Elísio Freire remeteu explicações para o o secretário permanente do sindicato, Luís Fortes. "Ele é que pode explicar porque é que está a avançar para a greve quando o governo está a cumprir tudo. Em segundo lugar é o governo que define o que são as políticas no Plano de Cargos e Carreiras na Administração Pública, naturalmente sempre em diálogo".

Ainda sobre este assunto, Elísio Freire garantiu que o governo e sindicatos que representam os guardas prisionais chegaram "a um entendimento e ficou acordado que o aumento da remuneração seria gradual até 2023".

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Autoria:Andre Amaral,17 jul 2020 12:00

Editado porAndre Amaral  em  6 ago 2020 21:19

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