O Presidente da República, José Maria Neves anunciou ontem a promulgação de três novos diplomas, sendo um deles o que procede à quinta alteração ao Código Penal.

Ser homem resulta do processo de interiorização psíquica e corporal de uma subjetivação que implica o acoplamento de uma biologia, de uma psicologia, e de uma identidade social, portanto, é o produto de uma psicologia evolutiva, mas também de uma genética moldada pela história, geografia e cultura.

O Ambiente e sua protecção são uma preocupação global incontornável, hoje presentes em todos os objectivos e planos de desenvolvimento em Cabo Verde e no mundo. Contudo, amiúde, assiste-se a vários ataques ambientais, comummente chamados de “crimes ambientais”. Uma maior atenção, nomeadamente, a nível da fiscalização e aplicação da lei é importante, mas educação, sensibilização e prevenção continuam a ser os elementos fundamentais.

“Se você não quer repetir o passado, estude-o. Baruch Spinoza

Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Janine Lélis, Ministra da Justiça: Novo Código Penal quer acabar com sentimento de impunidade.

A Polícia Nacional (PN) justificou, esta quinta-feira, a apreensão de telemóvel a um doente em isolamento, como resultante de uma denúncia recebida de que o vídeo em que aparecem vários doentes com COVID-19 nas instalações da Cruz Vermelha, teria sido filmado e divulgado sem o consentimento dos mesmos.

A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

O Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com os cânticos e insultos racistas dirigidos no domingo ao futebolista Moussa Marega no jogo Guimarães-FC Porto para o campeonato nacional, informou esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conselho de Ministros aprovou, na reunião realizada ontem, os projectos de proposta de lei que revêem os Código Penal e o Código do Processo Penal.

Governo quer alterar legislação sobre posse de armas e endurecer as penas para reincidentes com urgência e, para isso, vai levar as modificações à Assembleia Nacional ainda antes do fim do ano.