PR promulga diploma que procede à quinta alteração ao Código Penal

Numa publicação efectuada pela Presidência da República, na sua página na rede social Facebook, o chefe de Estado informa que promulgou ainda o diploma que estabelece os princípios que regem a investigação técnica, da responsabilidade do Estado cabo-verdiano, de acidentes e incidentes aeronáuticos.

Foi igualmente aprovado o regulamento que define o regime de comunicação e investigação técnica de acidentes e Investigação aeronáuticas.

A mesma fonte avança ainda que José Maria Neves deu aval positivo ao diploma que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes e incidentes no sector do transporte marítimo da responsabilidade do Estado cabo-verdiano.