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O Presidente da República, José Maria Neves, disse hoje, durante o discurso que fez na tomada de posse de Bernardino Delgado como presidente do CSMJ, que está preocupado com a demora na escolha dos novos elementos que vão constituir o CSMJ. A razão, criticou, prende-se com o que diz ser a “falta de entendimento” entre os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional e recordou que o incumprimento na renovação ou escolha de membros para os mais diversos órgãos constitucionais tem-se tornado frequente.
Esta “inacção na designação dos demais membros do Conselho”, lembrou o Presidente da República, “não sendo impeditiva do funcionamento desse órgão, pode constranger o cumprimento cabal e regular das funções que lhe estão cometidas”, dificultando assim a sua “inscrição na arquitectura do ambiente social e político em que se integra e representará, sempre, o não respeito pela sua autonomia organizativa e de acção”.
José Maria Neves aproveitou ainda a oportunidade para pedir de forma “veemente” aos órgãos de soberania quanto à importância dos valores e princípios democráticos.
A Presidência da República, garantiu José Maria Neves, irá continuar a “fazer tudo para potenciar relações de colaboração e harmonia entre os órgãos constitucionais de que depende o bom funcionamento da nossa democracia” salientando igualmente a importância do “exercício do poder responsável” isto porque, considerou, a falta de diálogo e de cooperação entre os partidos inviabiliza o funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento.
De recordar que em Outubro passado, durante a sessão parlamentar, alguns dos nomes propostos para integrarem o Tribunal Constitucional, CSMJ, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não foram aprovados pela maioria dos deputados. Relativamente ao CSMJ, cabe ao Presidente da República a nomeação de um dos seus membros (um juiz) e, conforme proposta dos restantes membros do Conselho, o seu presidente. O parlamento designa quatro membros do Conselho, pela maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes. No entanto, há mais de três anos que esses novos integrantes estão por escolher.
