PR afirma ser necessária reflexão “séria e isenta” sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos

PorSheilla Ribeiro,24 nov 2022 12:16

O Presidente da República disse hoje que é necessária uma reflexão séria e isenta sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos, baseada em dados objectivos, e não por aparentes crispações corporativas, nem qualquer inaceitável teimosia política. Declaração feita durante a abertura do ano Judicial.

Conforme apontou, a administração e aplicação da justiça continuam demasiado morosas, o que, no seu entender, afecta em muitos casos o progresso económico e social do país e, sobretudo, a própria percepção da justiça pelos cidadãos.

Para o Presidente da República, apesar das reformas e investimentos levadas a cabo, é preciso reconhecer que persistem disfunções, algumas reveladas pela implementação prática das sucessivas reformas que devem ser resolvidas.

“É necessária uma reflexão séria e isenta sobre os resultados das reformas legislativas dos últimos anos, que se baseie em dados objetivos, e que não seja inquinada quer por aparentes crispações corporativas, quer por qualquer inaceitável teimosia política”, asseverou.

Segundo o Presidente da República é também preciso reconhecer que os recursos não são ilimitados e que se a incompletude das reformas ou a não resolução das disfunções constitui inequívoca responsabilidade do poder político, os desempenhos devem, também, merecer reflexão.

José Maria Neves desafiou ainda o sector a fazer algumas melhorias que julga serem prioritárias de modo a “corresponder às justas e legítimas expectativas da sociedade cabo-verdiana”.

Como exemplo José Maria Neves citou o Sistema de Informatização da Justiça; a criação das condições necessárias ao funcionamento normal do serviço de inspecção judicial; maior e melhor comunicação.

No que tange à comunicação, reiterou, a explicação sobre os fundamentos e o conteúdo de uma decisão judicial e a eventual confrontação de opiniões sobre a mesma, contribui para que a mesma possa revelar-se, à generalidade dos cidadãos, de forma inteligível e transparente.

“E neste ponto, também, parece-me importante destacar a necessidade de uma comunicação pedagógica por parte dos tribunais, tendo em atenção as idiossincrasias da nossa sociedade, a par da necessidade de reforçar no sistema de educação aspetos relacionados com a constituição, as leis, o papel e a independência dos tribunais, as garantias de defesa e os instrumentos e mecanismos que asseguram o acesso ao direito aos cidadãos”, acredita.-

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Autoria:Sheilla Ribeiro,24 nov 2022 12:16

Editado porAndre Amaral  em  26 nov 2022 23:27

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