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O chefe de Estado considerou que ao longo do tempo “registaram-se esforços” de sucessivos governos para a melhoria deste sector, o que impulsionou um “salto enorme” quanto às condições de trabalho existentes nos últimos 30 anos.
Apontou que se procedeu ao desdobramento e/ou criação de vários juízos em matéria cível e criminal nas principais comarcas, juízos especializados em matéria de trabalho, família, tribunais de pequenas causas e de execução de penas, sem esquecer a instalação dos tribunais da Relação e do Tribunal Constitucional.
“Quanto ao edifício legal, é de sublinhar as sucessivas reformas dos grandes códigos (penal, civil, do processo civil e do processo penal), da organização dos conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público”, indicou, realçando a disponibilização de mais meios logísticos e financeiros, bem como o recrutamento e a formação de mais recursos humanos, entre outros.
Contudo, assinalou, o enaltecimento desses ganhos “não pode e nem deve” impedir de reconhecer que essas reformas, por profundas e importantes que tenham sido, “não se têm traduzido” num acompanhamento ao nível desejado, do aumento das demandas e dos diversos conflitos de interesse, naturalmente existentes na sociedade.
“A meu ver, esta ocasião deve ser, para além das solenidades, igualmente uma oportunidade para o pronunciamento de todos os operadores com responsabilidade pela definição e realização da política da Justiça”, frisou.
José Maria Neves reiterou toda a sua atenção que dedica à problemática da Justiça e o empenho com que, num quadro de diálogo e lealdade institucionais, estará a promover os entendimentos.
Por outro lado, advertiu que o “maior problema” que Cabo Verde enfrenta no sector é a “excessiva morosidade processual”, processos que aguardam nos tribunais durante anos para serem julgados ou que, mesmo depois de julgados, ficam em várias situações a aguardar a respectiva sentença.
“A morosidade, do meu ponto de vista, tem de ser atacada rápida e eficazmente”, declarou José Maria Neves, sublinhando que a situação tem “custos enormes” na vida das pessoas e das empresas, atrasa o desenvolvimento do País e “corrói a confiança” na justiça.
No seu entender, nestes tempos de crise pandémica, em que “o risco social pode aumentar”, a justiça tem de ser efectiva na preservação da dignidade da pessoa humana, sendo que o seu acesso efectivo deve ser realizado como “um direito fundamental”.
“Uma Justiça capaz de combater e, se possível, de prevenir a violência, sobretudo quando ela recai sobre os mais vulneráveis. Refiro-me aos idosos, mulheres, crianças, desempregados, trabalhadores sem contrato, aos que vivem em moradias precárias e a tantos outros fragilizados social e economicamente”, continuou.
O mais alto magistrado da Nação advogou ainda que o combate à criminalidade organizada continua a ser um outro “grande desafio” para as autoridades nacionais, para quem é importante assegurar que o contributo do sistema judiciário seja, neste campo, o “mais célere, isento e comprometido” com a defesa do Estado de Direito Democrático.
“Ou seja, queremos em Cabo Verde uma justiça como argumento de desenvolvimento, pela capacidade da rápida resolução de conflitos, de estímulo ao eficaz cumprimento dos contratos, da garantia de condições transparentes de concorrência”, ressaltou.
Para José Maria Neves, a avaliação de desempenho dos juízes deve ser encarada como sendo uma prática salutar, pelo que a sua realização sistemática é aconselhável, e que, em relação à actividade inspectiva, realizar as inspecções ao serviço dos juízes por uma única pessoa “não se afigura uma tarefa fácil e nem viável”.
“Deixo, pois, um apelo no sentido de serem criadas as condições necessárias ao funcionamento normal do serviço de inspecção judicial”, acrescentou.
Por fim, sublinhou que com o empenho e a dedicação pessoal de cada um dos operadores que enfrentam o edifício judicial cabo-verdiano, os constrangimentos serão “com certeza ultrapassados” e este novo ano judicial será de “anhos relevantes” para a justiça.
