O Presidente da República, José Maria Neves anunciou ontem a promulgação de três novos diplomas, sendo um deles o que procede à quinta alteração ao Código Penal.

Jorge Carlos Fonseca promulgou as alterações ao Código de Processo Civil aprovadas pelo parlamento e que, entre outras mudanças, estabelecem prazos para decisões dos tribunais, que começam em 36 meses na primeira instância.

O Presidente Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que promulgou as alterações ao Código de Processo Penal, “após ter sido expurgado das inconstitucionalidades” que o levaram a vetar o diploma em Fevereiro.

O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, promulgou esta terça-feira, 31 de Dezembro, a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020, que entra hoje em vigor.

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma legal que aprova os estatutos da Rádio Televisão Caboverdiana (RTC), uma iniciativa do Governo que vai terminar com as nomeações políticas.

Jorge Carlos Fonseca anunciou este sábado ter promulgado a legislação com apoio o retorno voluntário de estrangeiros aos seus países, mas alertou que muitos desses regressos se relacionam com a dificuldade de obtenção de documentação em Cabo Verde, pedindo medidas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, devolveu ao Governo, sem os promulgar, os decretos legislativos que aprovam alterações ao Código das Empresas Comerciais e o Código das Sociedades Comerciais. Já as leis que criam Juízos de Família e Menores nos Tribunais da Praia e de São Vicente, foram promulgadas conforme informou o Chefe de Estado, numa publicação efectuada na sua página no Facebook.