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Numa nota enviada às redacções, a PN informa que recebeu denúncias de que um doente com COVID-19 que se encontra confinado nas instalações da Cruz Vermelha, em Achada Grande Trás procedeu à recolha, a gravação e divulgação pública de imagens de vídeos de vários doentes ali internados sem o consentimento dos mesmos e instigando a sociedade ao descrédito dos efeitos da COVID-19.
Factos que, segundo explica a mesma fonte, são susceptíveis de preencher o tipo de ilícito criminal de atentado à intimidade da vida privada e ainda a instigação a propagação de doença grave, previstos e punidos pelos artigos 183º, 184º e 156º do Código Penal vigente.
“A Polícia Nacional, como medida preventiva e de preservação dos demais cidadãos ali internados, e como meio de prova e, ainda, para que tal conduta não venha a fazer escola nos demais espaços de internamento com COVID-19, procedeu a apreensão do telemóvel do individuo em causa, que teria sido utilizado para instigar, gravar, filmar e divulgar o referido conteúdo, para a sua apresentação a autoridade judiciária para conhecimento e validação, acompanhada de denúncia relativo aos crimes praticados contra doentes ali internados”, específica a nota.
Perante isto, a PN recomenda ainda precaução na divulgação de imagens que podem por em causa a intimidade da vida privada de pessoas doentes e sujeitá-las ao perigo de estigma e descriminação social.
Entretanto, ao que o Expresso das Ilhas apurou, na Escola de Hotelaria e Turismo (EHTCV) também houve apreensão de telemóveis, facto que a PN não refere na sua nota.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDHC), Zaida Morais,disse que a comissão teve o conhecimento a apreensão dos telemóveis aos pacientes que estão na Escola de Hotelaria e Turismo.
“Nós articulamos com a Polícia Nacional no sentido de tentar perceber a ocorrência e nós estamos ainda numa fase de analisar para melhor nos posicionarmos. De qualquer forma, a primeira informação que nós temos é que realmente houve uma orientação no sentido de retirar os telemóveis, mas não era a todas as situações”, disse.
Conforme fez saber, a orientação reportava-se especificamente a um caso que punha em causa os direitos das outras pessoas que estão confinadas no mesmo espaço, e que devido a uma má interpretação da orientação. a Polícia acabou por retirar todos os outros telemóveis e que depois foram devolvidos.
