CNDHC diz que direitos humanos não estão em quarentena

PorSheilla Ribeiro,7 mai 2020 14:19

A presidente Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDHC), Zaida Morais, afirmou hoje que, apesar das pessoas estarem confinadas para evitar a disseminação da COVID-19, os direitos humanos não estão de quarentena. Por isso, entende que as medidas têm de ser legais, mas, necessárias, adequadas e proporcionais a situação.

Em declarações ao Expresso das Ilhas, Zaida Morais começou por dizer que apesar do estado de emergência, a comissão, nomeadamente no âmbito das suas atribuições enquanto mecanismo nacional de prevenção de tortura tem vindo a actuar, realizando um conjunto de visitas a locais de privação da liberdade.

Zaida Morais garantiu que as medidas de confinamento e os espaços formais de quarentena, são legais e que foram criados com base em evidência científica.

“Temos pessoas que estão contaminadas e essas decisões foram tomadas exactamente para combaterem a doença e para evitar a disseminação do vírus. Não obstante isso os direitos humanos não estão de quarentena, por isso essas medidas elas têm de ser legais, mas, obviamente, necessárias, adequadas e proporcionais a situação”, reiterou.

Nesse sentido, a presidente da CNDHC lembrou a recomendação feita ao governo por forma a garantir que os que estão temporariamente em confinamento compulsivo, ou isolamento social sejam tratados como pessoas livres e não como pessoas detidas ou presas, salvaguardando as limitações impostas por lei, com base em evidências científicas.

Relativamente a apreensão dos telemóveis aos pacientes que estão na Escola de Hotelaria e Turismo, Zaida Morais disse que CNDHC teve conhecimento através das redes sociais e de denúncia directa.

“Nós articulamos com a Polícia Nacional no sentido de tentar perceber a ocorrência e nós estamos ainda numa fase de analisar para melhor nos posicionarmos. De qualquer forma, a primeira informação que nós temos é que realmente houve uma orientação no sentido de retirar os telemóveis, mas não era a todas as situações”, referiu.

Conforme fez saber, a orientação reportava-se especificamente a um caso que punha em causa os direitos das outras pessoas que estão confinadas no mesmo espaço.

“Este é um processo a parte e que está a decorrer, mas, pelo que percebemos foi feito uma má interpretação e a Polícia acabou por retirar todos os outros telemóveis que pela informação que nós temos já foram devolvidos porque obviamente isto vai contra os direitos humanos destas pessoas, o direito a informação, direito a comunicação com os familiares ou com quem entenderem”, explicou.

Face a isto, a CNDHC entende que houve uma atitude abusiva que já foi normalizada. Zaida Morais assegura ainda que a comissão está a monitorar estas informações e estas situações quer através do contacto com as autoridades, quer com o contacto com as pessoas que estão nesta situação.

Entretanto, a presidente da CNDHC deixou aos cidadãos um apelo de tolerância e ao exercício efectivo da cidadania e que haja também um cumprimento das orientações das entidades.

“Este é um apelo a tolerância, esta é uma luta que é de todos nós, o Estado na figura do governo tem que fazer a sua parte e cada um de nós tem que perceber que tem um papel fundamental no desfecho que vamos ter relativamente a esta pandemia”, apelou.

Recorde-se que a CNDHC elaborou um conjunto de recomendações ao governo, entre as quais facilitar a comunicação das pessoas que estão em isolamento com os familiares e amigos através de meios apropriados. A CNDHC sugeriu ainda que seja garantido o atendimento médico e psicológicos adequados a todos que se encontram em situação de confinamento compulsivo.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,7 mai 2020 14:19

Editado porSara Almeida  em  15 fev 2021 23:21

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