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Na última reunião ordinária de 2019 falou-se do acesso a justiça, da morosidade da mesma, realização do direito a saúde, sobretudo, relativamente às pessoas com deficiência. A presidente da CNDHC, Zaida Morais, disse, em declarações aos jornalistas, que uma das preocupações “mais gritantes” se refere à realização dos direitos das crianças, que ainda tem “várias fragilidades”.
“Nós temos políticas que facilitam de alguma forma, o acesso a educação. Educação gratuita para todos, mas temos uma criança que vive em situação de extrema pobreza, que não vive sequer numa casa ou que vive nas chamadas barracas que não têm electricidade”, informou.
Para Zaida Morais, está já garantido o acesso a determinados direitos, mas existem outros que ainda são negados.
Durante o encontro, representantes da sociedade civil abordaram a exploração e violência sexual, sobretudo nas ilhas do Sal e Boa Vista. Poderá sair da 47ª Reunião Plenária, recomendações no sentido de haver um reforço do Comité dos Direitos da Criança para que o Estado priorize as suas implementações.
“Relativamente às pessoas com deficiências, nós falamos aqui também do acesso gratuito por exemplo a educação, mas a nível da acessibilidade como é que as pessoas chegam às escolas, o acesso ao emprego. Até que ponto é que as entidades patronais conhecem a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência", declarou.
A presidente da CNDHC afirmou que o país recebeu um conjunto de recomendações que foram avaliados pelo comité dos direitos económicos, sociais e culturais, pelo comité dos direitos da criança, pelo comité dos direitos da mulher e pelo comité dos direitos civis e políticos.
“Vamos receber mais um conjunto de recomendações e quer a comissão, quer a sociedade civil, quer o parlamento tem um papel importante na fiscalização e monitorização das implementações destas recomendações”, assegurou.
Segundo Zaida Morais, o foco desta plenária está nas estratégias a partir de 2020, para fazer a divulgação das recomendações nos 22 municípios do país, de modo a que a sociedade civil esteja preparada para divulgar, fiscalizar e avaliar as suas implementações.
“Por exemplo, a Comissão dos Direitos da Criança recomenda que a própria criança e o adolescente tenha acesso a essas recomendações e para isso temos de ter material pedagógico próprio para a criança, para que ela seja participativa, faça parte deste processo todo”, garantiu.
