Artigos sobre Termo de Identidade e Referência
![](https://static.expressodasilhas.cv/media/2020/08/11450839.thumb.jpg)
Novo Código Penal quer acabar com sentimento de impunidade
Mais duro, mais alinhado com a realidade e fenómenos da actualidade, tanto a nível nacional como internacional, e mais afinado no sentido em que foram colmatadas falhas identificadas na moldura legislativa anterior. Este é o novo Código Penal proposto pelo governo e que foi aprovado na generalidade pelos deputados da nação, no passado dia 30. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça, Janine Lélis, traças as principais mudanças previstas no direito penal cabo-verdiano.
mais