Foram apresentadas na Praia nos dias 2 e 3 de Março as reformas dos Códigos Penal e do Processo Penal cujas alterações preveem a extinção do Termo de Identidade e Residência (TIR) como medida de coação, o agravamento da pena aos reincidentes e o julgamento de arguidos ausentes.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Ulisses Correia e Silva, por ocasião do XII Congresso do MpD: “Estar na política é uma missão de serviço ao país, o partido é apenas um instrumento”.

Governo quer alterar legislação sobre posse de armas e endurecer as penas para reincidentes com urgência e, para isso, vai levar as modificações à Assembleia Nacional ainda antes do fim do ano.