​António Manuel Caldeira Marques (Ponta do Sol, Santo Antão, 20 Jan 1935 – 02 Abr 2023), filho de Pastor Nazareno, José Neves Caldeira Marques e Virgínia Marques (1945-1968), formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A advogada e Primeira-dama, Lígia Fonseca, desafiou hoje o ex-candidato presidencial Péricles Tavares e Alexandre dos Santos a provarem, no Tribunal, a acusação de que o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca tem dupla nacionalidade.

Para o PAICV, a fuga de Arlindo Teixeira atira para “níveis rasos” a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e “muito desprestigiam” a segurança e a reputação das fronteiras. Por esta razão, o partido exige que sejam apuradas responsabilidades. Já o MpD ressaltou a sua confiança na Polícia e nos Tribunais. Amadeu Oliveira, por sua vez, defendeu que as falhas estão o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) e não na Polícia.

Ainda não há data para a Sessão Solene de abertura do ano judicial, por lei “da responsabilidade do Supremo Tribunal da Justiça” (STJ), que provavelmente nem irá acontecer. Em causa uma alegada falta de diálogo e solidariedade institucional e o protesto dos Juízes Conselheiros contra o que consideram ser um ataque aos mesmos, agora em “sede de órgão de soberania”.

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação, que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.