Ainda não há data para a Sessão Solene de abertura do ano judicial, por lei “da responsabilidade do Supremo Tribunal da Justiça” (STJ), que provavelmente nem irá acontecer. Em causa uma alegada falta de diálogo e solidariedade institucional e o protesto dos Juízes Conselheiros contra o que consideram ser um ataque aos mesmos, agora em “sede de órgão de soberania”.

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação, que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.