Artigos sobre Tribunal da Comarca de São Filipe

Fogo: STJ anula demissão de professor condenado por abuso sexual de menores
O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação, que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.
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