O processo arrasta-se há mais de dez anos, altura em que o Tribunal da Comarca de São Filipe teria condenado o docente a oito anos de prisão pelo crime de abuso sexual a menores e um crime de ofensa qualificada à integridade física de um terceiro. Entretanto, o STJ reduziu a pena para seis anos de prisão, decisão que já transitou em julgado.
Com base na condenação criminal, o Ministério da Educação mandou, em 2012, instaurar um processo disciplinar, tendo o instrutor, apesar da gravidade da infracção cometida pelo professor, proposto a aplicação da pena de aposentação compulsiva, já que o mesmo tinha mais de dez anos de serviço prestado ao Estado.
O mesmo mostrou-se “profundamente arrependido”, não tinha antecedentes disciplinares/criminais no seu registo biográfico e, inclusive, tinha dois filhos que se encontravam sob sua responsabilidade.
Apesar da fundamentação do instrutor, o Ministério da Educação ,“tendo em conta a gravidade dos factos provados nos autos”, aplicou, no dia 04 de Junho de 2012, a pena de demissão ao professor.
Por considerar a pena desproporcional, o professor recorreu da decisão do Ministério da Educação para o STJ que veio anular a decisão por falta da fundamentação na tomada da decisão relativamente à pena de demissão.
Com a decisão do STJ, a pena de demissão fica assim sem efeito, e o professor deverá ser reintegrado já que é quadro da Delegação do Ministério da Educação de São Filipe, devendo igualmente exigir o pagamento do seu salário desde Junho de 2012 até a sua efectiva reintegração.
O advogado do professor, Manuel Roque Silva Júnior, considerou justa a decisão e aconselhou o professor a apresentar na delegação acompanhado de cópia da sentença, mas aproveitou para voltar a criticar a morosidade da justiça.
Disse, a propósito, não compreender que o recurso apresentado em meados de Junho de 2012 leve oito anos para ser decidido pelas instâncias judiciais superiores, e que entre a decisão, datada de 28 de Fevereiro de 2020, e a notificação das partes se tenha levado quase um ano, já que o mesmo só foi notificado a 09 de Novembro de 2020.