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Foi advogado em Portugal e Cabo Verde, Juiz de Direito da Comarca de Sotavento, Juiz-Conselheiro do Conselho Nacional da Justiça –presidente da Comissão de Estudos sobre os Direitos do Mar e representante de Cabo Verde à III Conferência das Nações Unidas, fundador da Liga Cabo-verdiana dos Direitos Humanos.
De destacar, da sua actividade jurídica e cívica:
1. Em 1978, durante a Assembleia Geral do IJAP, realizada em São Vicente, o advogado Caldeira Marques manifestou a sua posição de desagrado pelo facto de a Assembleia Nacional Popular não ter aprovado a Constituição no prazo dos de 90 dias, nos termos também assinados entre o Governo Português e o PAIGC, assunto que, posteriormente, em 1999, retomaria no seu livro Cabo Verde: os bazófios da independência.
2. Face às dificuldades criadas pelas Forças de Segurança para levar a bom termo o mandato forense que lhe foi conferido por alguns dos detidos, entre os quais Toy de Forro, decidiu subestabelecer esse mandato em dois colegas da Praia e exilou-se em Portugal. Já em Lisboa, em 1982, fundou a Liga Cabo-verdiana dos Direitos Humanos mantendo uma participação activa de denúncia e de defesa dos direitos humanos em Cabo Verde com colaboração regular no jornal “Terra Nova”.
3. “Por altura da reforma agrária, foi contra o encarceramento das pessoas em Santo Antão (discussão do projecto da Lei de Bases da Reforma Agrária, Agosto de 1981), pediu demissão e saiu do país. Viveu durante muitos anos em Portugal, onde trabalhou a questão dos direitos humanos, denunciando a reforma agrária. Esteve inclusive na sede das Nações Unidas para formalizar a queixa. E nunca deixou transparecer qualquer receio”, segundo o depoimento da filha Eva Marques.
4. O antigo colega Eurico Pinto Monteiro, recorda que “a 28 de Janeiro de 2014, em Portugal, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória organizou, em colaboração com a Assembleia da República e a Ordem dos Advogados, uma homenagem aos advogados que, em circunstâncias difíceis, tiveram coragem de ir defender presos políticos, nos tribunais plenários, durante o Estado Novo (1945 a 1974).
De entre os advogados homenageados estavam dois cabo-verdianos: António Manuel Caldeira Marques e Felisberto Vieira Lopes.”
5. António Caldeira Marques é autor do livro Cabo Verde – Os bazófios da independência (com uma carta inédita de Baltasar Lopes da Silva), Lisboa, 1999; e da morna “Ponta do Sol”, em parceria com Jacinto José Estrela (música):
Ponta do Sol meu terno berço
Sinto que as tuas rochas altivas
Gritam nos ares no céu de anil
Lugar mais lindo não pode haver
Na Rocha Grande sobre o luar
Visão tão bela jamais terei
Enquanto as ondas beijam rochedos
A Vila dorme e o mar murmura
Paisagem simples, franca e amiga
Numa ribeira num milheiral
A sua gente um povo humilde
Afoga as mágoas no mar bravio
António Caldeira Marques vai hoje, quarta-feira, a enterrar em Ponta do Sol, Santo Antão, seu “terno berço”, depois dos seus 88 anos vividos.
O jornal Expresso das Ilhas apresenta, reconhecido, aos familiares, as suas mais sentidas condolências.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1114 de 5 de Abril de 2023.
