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A posição do PAICV foi manifestada hoje no parlamento, durante a declaração política proferida pelo deputado Démis Almeida.
Conforme referiu, a fuga do cidadão arguido desafiou o sistema nacional de segurança interna, uma vez que saiu do país num voo comercial, identificando-se com o seu passaporte, franqueando todos os serviços de controle que existem para garantir a segurança interna do país, como “se fosse o mais livre dos cabo-verdianos”.
“Mas, considerando que o STJ antecipadamente comunicou à PN que foi aplicado ao referido cidadão arguido a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, como foi possível que a unidade operacional da PN com responsabilidade de vigiar o local de residência do arguido e de contactar com ele periodicamente, não se tenha apercebido que o mesmo transgrediu a medida de coacção e abandonou a sua habitação? “, questionou.
Démis Almeida indagou ainda o facto de nenhum operacional da polícia se ter apercebido da fuga, dada a existência de um centro de comando do projecto Cidade Segura na ilha de São Vicente, instalado sob a promessa de uma intervenção policial inteligente, proactiva, próxima e eficiente.
“Considerando outrossim que por ser do conhecimento da PN a medida de coacção aplicada ao cidadão arguido, como foi possível que o mesmo tivesse conseguido atravessar a fronteira nacional sem fazer disparar qualquer alarme do sistema de alerta do serviço de fronteiras do aeroporto internacional de São Vicente e sem que nenhum agente da fronteira o impedisse? “, interrogou.
Esses factos, segundo o PAICV, atiram para níveis rasos a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e “muito desprestigiam” a segurança e a reputação das fronteiras do país.
“O governo, pela voz do Primeiro-ministro, limitou-se a escudar-se atrás de um comunicado redondo da PN que não diz absolutamente nada de relevante, que foge das questões essenciais, que não assumem nenhuma responsabilidade e que não anuncia a adopção de competentes medidas visando a correcção das falhas grosseiras de apuramento, de responsabilidade e aplicação de proporcionais sanções aos sujeitos que compuseram a cadeia de omissões e de decisões que permitiu que tal escândalo sobre relatado pudesse acontecer”, delatou.
Por esta razão, o grupo parlamentar do PAICV exigiu que sejam apuradas responsabilidades e que tais sejam assumidas para que jamais tal situação volte a suceder.
Já o líder parlamentar do MpD, João Gomes, afirmou que o seu partido confia nas instituições nacionais, na Polícia e nos Tribunais, subscrevendo na integra a intervenção pública do Chefe do governo sobre o caso.
“Existe um inquérito em curso, temos que ter paciência e vamos esperar. Após os resultados do inquérito podemos voltar a essa questão e não teremos problema nenhum em tecer os comentários que se mostrarem necessários. Até lá, nós subscrevemos o que foi dito pelo Primeiro-ministro”, reiterou.
Por seu turno, o deputado da UCID, Amadeu Oliveira, assumiu a responsabilidade de planear, conceber e financiar a saída de Arlindo Teixeira do país, como defensor oficioso e não como deputado.
“Devo dizer ao grupo do PAICV com toda a honestidade: tentem procurar as razões verdadeiras e subjacentes que levam um defensor oficioso a correr também risco e não tentem desviar atenções para crucificar antecipadamente nem o Primeiro-ministro, nem o MpD e nem a corporação policial. Deve-se dizer, por antecipação, que quem salva o país todos os dias tem sido a Polícia Judiciária, a Polícia Nacional, os fuzileiros navais. Não é os Tribunais”, intercedeu.
Segundo declarou, durante seis anos estudou as “falhas, fraudes e atrasados” do STJ. Tento detectado falhas, prosseguiu, concebeu a o plano de fuga.
“Vamos tentar fazer uma inspecção séria, profunda, sem bodes expiatórios, sem sacrificar o PM que não tem nada a ver, sem sacrificar a Polícia que fez o seu trabalho, sem sacrificar a guerrilha MpD-PAICV de sempre e vamos discutir as razões, as falhas subjacentes no sistema judicial”, apelou.
