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Durante a sua intervenção, a líder da bancada parlamentar do MpD, Joana Rosa, defendeu que a proposta do OE para 2021 constituirá um dos principais instrumentos para uma nova etapa pós pandemia. Uma etapa que, segundo disse, será de reestruturação e de recuperação, dando continuidade a implementação de políticas e medidas que estão na base do programa do actual Governo, para reconquistar e reforçar os valores, o emprego e as perspectivas destruídas pela pandemia da COVID-19.
“Sob o desígnio mais saúde, mais competitividade, mais rendimento, o Governo prioriza para o OE 2021 a segurança no pós COVID, a recuperação económica e o relançamento do turismo, a aposta no Cabo Verde digital e governação electrónica como requisitos para o relançamento da economia. A consolidação da democracia, da transparência na gestão dos recursos públicos, ao contrário da desinformação da oposição, este orçamento aposta na redução das despesas correntes, de funcionamento da máquina pública em menos 6,2% e no aumento das despesas em projectos e investimentos e de unidades orçamentais com destaque nas despesas sociais”, apontou.
Segundo Joana Rosa, o orçamento em questão, disponibiliza 9,2% na saúde, num montante superior a 7 milhões de contos, disponibiliza 422 mil contos para a contratação de recursos humanos e medidas de prevenção e combate a COVID, reforça a capacidade laboratorial e descentraliza os laboratórios de virologia num investimento de 225 mil contos. Viabiliza a ampliação do Centro de Saúde da Boa Vista e constrói novos postos sanitários, centros de saúde, no valor de 312 mil contos. Transforma todos os centros de saúde em delegacias de saúde, lá onde não existem delegacias. Viabiliza e conclui o processo de concepção do Hospital Nacional de Cabo Verde, mobiliza recursos para a vacinação de toda a população cabo-verdiana contra a COVID que pode chegar a 1 milhão de contos”, discursou.
Ainda segundo Joana Rosa este é um Orçamento direccionado para os mais pobres, que reduz as desigualdades sociais, que vai estimular a criação de emprego e que traz nova esperança para os jovens.
Por sua vez, O PAICV, representando por Rui Semedo, argumenta que o actual contexto não favorece a tomada de medidas com racionalidade e bom-senso como a situação do país exige para não se comprometer e nem hipotecar o futuro das ilhas.
“As promessas ontem anunciadas pelo senhor Primeiro-ministro demonstram claramente que temos um Governo mais preocupado com as eleições do que com a situação do país”, acusou, citando como exemplo a atenção do executivo no que diz respeito a Casa para Todos e outras medidas como bolsas de estudos e propinas.
Conforme Rui Semedo, o PAICV prefere uma reforma por meios pacíficos que passa pela racionalização de meios, pela redução da pobreza, pela diminuição das diferenças sociais e pela criação das bases para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais inclusiva com oportunidades para todos.
“O actual Orçamento do Estado, tal qual está desenhado, parece não ter as respostas para estruturar estas reformas tão fundamentais para garantir a sustentabilidade do percurso do país e, ao mesmo passo, garantir uma governabilidade saudável nestas ilhas”, finalizou.
Já a UCID afirma que o OE para 2021 deveria dar respostas às várias preocupações das cabo-verdianas, dos cabo-verdianos e das empresas no país.
“É um orçamento, que do ponto de vista da UCID, deveria primar para trazer solução às pessoas, e quando nós falamos em trazer solução às pessoas, estamos obviamente a falar no emprego. Porque as pessoas, a única coisa que pedem é o emprego para terem rendimento e consequentemente, através dos seus rendimentos, poderem assumir as suas responsabilidades”, proferiu António Monteiro.
Nesta matéria, prosseguiu, a UCID diz que o referido orçamento “fica muito longe” de garantir emprego aos cabo-verdianos e “fica muito longe” da promessa feita em 2016 por altura da campanha eleitoral.
“Portanto, um orçamento, mais um, que deixa de lado, os milhares e milhares de jovens sem emprego, os milhares e milhares de pessoas de meia idade, superiores a 35 e mais sem emprego. Um orçamento que infelizmente não vai trazer felicidade às pessoas”, acusou.
António Monteiro alega ainda que o OE para 2021 esquece o sector da pesca, quando deveria trazer condições para que os armadores do sector das pescas pudessem ter financiamento, pudessem ter acesso à banca para modernizarem a frota e poderem pescar mais e trazer mias riqueza ao país. Um orçamento que da agricultura também esquece, segundo a UCID.
