​Debate sobre situação da justiça marca segunda sessão parlamentar de Outubro

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,21 out 2019 10:34

O debate sobre a situação da justiça no país marca a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro, agendada para a próxima semana. O Projecto de Lei da Paridade também sobe ao plenário.

De acordo com a agenda publicada no site da Assembleia Nacional, os trabalhos iniciam-se, contudo, com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no dia 29. No dia seguinte, 30, os sujeitos parlamentares debatem a situação da justiça.

Segundo o mesmo documento, os deputados vão debater e aprovar pelo menos quatro projectos de lei e duas propostas de resolução.

Em destaque aparece o Projecto de Lei da Paridade, adiado em Julho, para ser retomado em Outubro, no novo ano parlamentar. Os líderes das duas bancadas e os três deputados da UCID chegaram ao entendimento de que o projecto precisava ser discutido mais em pormenor com a sociedade civil.

A lei sobe à plenária para ser discutida na generalidade e na especialidade.

Em votação final global vai estar o Projecto de Lei que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional, assim como o que estabelece as normas que regulam a realização do investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde.

Em cima da mesa, para discussão na generalidade, vai estar, igualmente, o projecto de Lei que cria a ordem nacional denominada Ordem da Liberdade, destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia.

Relativamente às propostas de resolução, em apreciação estará aquela que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.

A proposta de resolução que aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a isenção recíproca de vistos é o último ponto da agenda.

A segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro começa no dia 29 e termina 31.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,21 out 2019 10:34

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 nov 2019 9:19

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