​Paridade fora da agenda parlamentar de Outubro

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,27 set 2019 11:52

Dora Pires, UCID
Dora Pires, UCID

A discussão e aprovação do Projecto de Lei da Paridade não faz parte da agenda da primeira sessão parlamentar de Outubro, enviada aos deputados. O documento foi adiado, em Julho, para ser retomado em Outubro, no novo ano parlamentar.

Os líderes das duas bancadas e os três deputados da UCID chegaram ao entendimento de que o projecto precisava ser discutido mais em pormenor com a sociedade civil.

A UCID, pela voz da deputada Dora Pires, sente-se agora defraudada.

“Eu me sinto um pouco defraudada, porque já recebemos a convocatória para a primeira sessão, e realmente não faz parte dos assuntos que serão tratados na primeira sessão de Outubro. Agora, se não for, realmente é uma decepção porque foi retirada pelo MpD, o PAICV aceitou, mas a UCID fez questão: se vai ser retirada terá que voltar em Outubro”, diz.

O projecto de lei da paridade, que precisa de uma maioria de dois terços dos deputados para a sua aprovação, foi entregue no Parlamento a 28 de Maio deste ano. O diploma foi elaborado pela Rede de Mulheres Parlamentares, com o envolvimento de várias organizações da sociedade civil.

Em Cabo Verde, as mulheres representam 23,6 por cento (%) dos deputados na Assembleia Nacional, 26% são deputadas municipais. 34,9% dos dirigentes na Administração Pública são mulheres.

Da agenda da próxima sessão parlamentar, que decorre de 9 a 11 de Outubro, constam debates com ministros, perguntas dos deputados ao Governo, a aprovação de três projectos e propostas de lei e a aprovação de cinco propostas de resolução.

Relativamente às propostas de resolução, os sujeitos parlamentares vão debater aquela que procede à primeira alteração da lei de Custeio da iluminação pública, assim como a que procede à primeira alteração à Lei 41/VI/2004, de 5 de Abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde.

O projecto de lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa e institui o princípio da transparência activa na administração pública também estará em cima da mesa.

Para aprovação, os deputados terão as propostas de resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano de 2014, o projecto de resolução relativa à Conta Geral do estado do ano de 2015, assim como a que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a suspensão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.

Os sujeitos parlamentares vão debruçar-se ainda sobre a proposta de resolução que aprova, para adesão, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e protecção de dados pessoais, assim como aquela que aprova o acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da Federação Russa sobre a isenção recíproca de vistos.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,27 set 2019 11:52

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 out 2019 10:19

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