homepage
O PAICV defende que o Estado deve questionar a eficácia e eficiência das políticas públicas para os mais carenciados, sobretudo no que toca a habitação.
A posição do PAICV, que foi seguida de um minuto de silêncio, em memória das vítimas mortais do incêndio, foi apresentada pela deputada eleita pelo círculo de São Vicente, Filomena Martins.
Diz a parlamentar que a consciência moral dos cabo-verdianos não pode permitir que a morte das crianças tenha sido em vão.
“Da dor colectiva deve brotar a nossa consciência das falhas e fragilidades das políticas públicas em relação aos mais vulneráveis, das condições indignas em que vivem, ou melhor, em que sobrevivem. O Estado deve redimir-se e fazer mea culpa junto à família e a nação cabo-verdiana, não propriamente pelo incêndio em si, pois este poderia ter ocorrido num prédio ou em qualquer outro imóvel, mas sim fazer mea culpa pela envolvência, pelas condições e causas subjacentes que o desencadearam”, defende.
Filomena Martins afirma que apesar dos progressos do país, o Estado deve questionar natureza, prioridades, alcance e eficiência das políticas públicas para os mais carenciados.
Cabe ao Estado garantir as condições dignas de habitabilidade dos mais carenciados.
“Tem que se responsabilizar pela incapacidade dessas famílias em criar, sozinhas e por si próprias, condições para viverem com os mínimos razoáveis de habitabilidade”
Filomena Martins pede que seja atribuída uma casa à família que perdeu a sua habitação no incêndio e pede ao governo que acelere o processo de atribuição das casas de classe A às famílias carenciadas, assim como outros programas voltados para a habitação.
A parlamentar congratula-se com a decisão do Ministério Público que determinou esta quarta-feira a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano.
Na mesma linha, a deputada do MpD, Celeste Fonseca, recorda que a questão de défice habitacional é um problema antigo e que merece o esforço de todos para a sua resolução.
“O défice habitacional, casa degradadas, casas de lata são um problema de sempre em São Vicente e em Cabo Verde, no geral, e todos temos de estar unidos na procura de soluções para este problema (...).Nós o que temos que fazer neste momento é exortar os poderes públicos, o governo, para que haja um olhar muito especial sobre esta matéria de habitação em Cabo Verde”, sublinha.
Da bancada da UCID a Deputada Dora Pires pede uma revisão da política habitacional do país.
“Há necessidade de se rever a política habitacional, porque todas as crianças têm o direito de crescer de forma digna, de terem o melhor porque quando o pai ou a mãe não têm trabalho, isso não é possível”, alerta.
De acordo com o Perfil do Sector da Habitação, divulgado em 2019, Cabo Verde tem um défice habitacional aproximado de 8,7%, valor que corresponde a 11.119 agregados familiares.
As estimativas do Perfil do Sector da Habitação apontam para a necessidade de construção de 26 mil novas habitações em meio urbano, ao longo da próxima década. Anualmente terão que ser construídas entre 1.700 e 2.000 novas casas.
