Lei da Paridade deu entrada no Parlamento

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,28 mai 2019 14:07

 Lúcia Passos, Austelino Correia
Lúcia Passos, Austelino Correia(Rádio Morabeza)

A Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas entregou nesta quarta-feira o projecto de Lei da Paridade ao Presidente da Assembleia Nacional em exercício, Austelino Correia, para agendamento e debate em plenária.

Em declarações aos jornalistas, a presidente da rede, Lúcia Passos, afirma que o diploma prevê que, nas listas eleitorais, nenhum dos géneros tenha uma participação inferior a 40%.

"Nenhum dos géneros - poderá ser mulher hoje, porque é o género, que está descriminado, mas amanhã poderá ser homem - tenha uma representação inferior a 40%, é esse o espírito da lei", revela.

"A nossa proposta era que houvesse uma paridade horizontal, para permitir uma melhor representação das mulheres a nível dos partidos políticos nas candidaturas a serem apresentadas, mas isso não foi possível, porque teríamos que negociar com os partidos", acrescenta.

Para Austelino Correia, a Lei de Paridade é um bom modelo.

"Os partidos que não apresentarem ao tribunal uma lista que respeita a paridade, consoante a lei apresentada, serão penalizados, serão notificados para suprirem essas lacunas", explica.

O projecto de lei foi entregue, no início de Março, aos grupos parlamentares do MpD, PAICV e aos deputados da UCID.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,28 mai 2019 14:07

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 out 2019 23:21

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