Partidos reconhecem que é preciso melhorar sector da Justiça

As posições dos partidos foram proferidas hoje, durante a abertura do debate sobre o estado da justiça.

Durante a sua intervenção o deputado do PAICV, João Baptista Pereira, referiu que mais do que analisar as estatísticas dos Tribunais e do Ministério do Público, o debate deve ser de balanço das medidas que foram adoptadas e acima de tudo análise dos seus impactos reais seja nas actividades dos Tribunais e do Ministério Público, seja no ambiente de negócios, seja na vida das pessoas, que demandam o serviço da justiça.

Conforme referiu, a morosidade continua a marcar “profundamente” a realidade judiciária, questionando o MpD sobre a promessa da alteração do regime e do procedimento de debate sobre a situação de justiça, designadamente através da criação, no âmbito da Assembleia Nacional, de uma comissão parlamentar de seguimento da justiça.

Entre outros pontos, o PAICV questionou ainda o compromisso da reforma do sistema prisional e a instituição de sistemas de acompanhamento pós prisionais com agentes especializados, encarregados e encarregadas da vigilância e apoio aos reclusos na formação, procura de emprego.

“Para o PAICV, qualquer leitura ainda que preventora dos relatórios dos conselhos mostram que os propalados compromissos para o sector da justiça assim com outros tantos compromissos assumidos pelo MpD à sociedade cabo-verdiana foram logo após a assunção do Governo alterados quando não simplesmente rasgados”, realçou.

A UCID, no entanto, reconheceu que o Governo tentou implementar algumas das acções propostas, destacando a criação dos Tribunais de Família e Tribunais de Pequenas Causas, mostrando-se satisfeito com esse cumprimento. Mas, conforme António Monteiro, a morosidade assistida na Justiça nacional, não satisfaz.

“O número de processos que infelizmente são dados por prescritos e nós, como costumamos dizer em todos esses debates, uma justiça morosa não é uma justiça, é preciso que as coisas aconteçam em tempo útil para que todos nós possamos estar tranquilos e para que aqueles que são ofendidos se sintam realmente compensados. Aqui, pensamos nós, que teremos de fazer muito mais, é preciso investir nos recursos humanos, é preciso criar as condições para que os nossos Tribunais possam funcionar de forma mais célere, condições físicas, financeiras e em termos de recursos, mais juízes e acima de tudo mais pessoal de apoio”, apontou.

António Monteiro chamou ainda a atenção para o processo de inspecção dos Tribunais que ao seu ver, até este momento, o governo falhou.

“Falhou porque do número de quadros necessários que nós vemos no relatório do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, faltam muitos quadros. Precisamos de preencher para que realmente possamos ter a capacidade fiscalizadora e podermos fazer com que haja maior produtividade. Isto, se não for feito continuaremos a ter a morosidade e esta morosidade não satisfaz o país e tão pouco satisfaz as pessoas”, afirmou.

Já o MpD defendeu que o Governo “não tem poupado esforços” para alocar recursos necessários e criar todas as condições necessárias dentro das possibilidades do nosso país para o funcionamento normal da justiça e que registou, “com satisfação”, que muitas das recomendações feitas nos anteriores relatórios sobre o estado da justiça, foram atendidas.

“De entre essas recomendações destacamos a instalação do Tribunal de pequenas Causas na Praia, a instalação dos Tribunais de execução de penas de medidas de segurança de Barlavento e Sotavento, instalação do Juízo de Família, desdobramento e reforço de algumas comarcas, o reforço da inspecção judicial nomeadamente e a nomeação de mais cinco juízes com efeito a partir de Janeiro de 2021. Todas essas realizações vêm contribuir seguramente para acentuar o combate da morosidade da justiça, que ainda persiste como um dos grandes constrangimentos da justiça, mas que felizmente, continua a diminuir graças ao esforço e dedicação de todos os operadores da justiça, nomeadamente os magistrados e oficiais da Justiça conforme alias relata os relatórios dos Conselhos em discussão”, reiterou Hélio Sanches.

De acordo com o deputado do MpD, todos os investimentos do governo neste sector, vêm criar melhores condições de trabalho a todos os operados de justiça e dignificam o poder judicial como órgão de soberania.

“Sabemos que nem tudo foi feito, sabemos que nem tudo foi possível fazer, obviamente, a evidentemente outras reivindicações, nomeadamente dos magistrados no sentido de melhorar a sua situação salarial que precisam de melhores entendimentos para serem atendidas. O governo cumpriu o que prometeu aos cabo-verdianos no sector da justiça”, declarou.