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As recomendações constam do diagnóstico feito por uma equipa de peritos do Conselho da Europa, que entre segunda-feira e ontem esteve no país para avaliar as competências em matéria de cibersegurança.
A missão decorreu no âmbito do Projecto GLACY, de cuja assistência técnica Cabo Verde passará a beneficiar por ter aderido à Convenção de Budapeste, o único tratado internacional sobre cibercrime e prova digital.
Os resultados da avaliação, apresentados quinta-feira na cidade da Praia, revelam que Cabo Verde tem das legislações mais modernas e completas em matéria de combate à cibercriminalidade, mas aponta fragilidades na formação e especialização dos recursos humanos e na conservação das provas digitais, nomeadamente por parte das operadoras de telecomunicações.
"O país está preparado com uma legislação excelente de luta contra o cibercrime. Tem uma estratégia nacional que necessitará de algum ajuste, mas tem uma legislação moderna, de vanguarda e em perfeita conformidade com a convenção de Budapeste", disse aos jornalistas Manuel Almeida Pereira, gestor de projecto no Gabinete de Cibercrime do Conselho da Europa, que liderou a missão.
O responsável lembrou que Cabo Verde está na fase final de adesão à referida convenção e sublinhou a importância de apostar na formação de recursos humanos.
"A formação é de facto algo que se poderá considerar frágil em Cabo Verde. O Conselho da Europa e o projeto GLACY vão tentar de forma muito rápida colmatar, dando formação a juízes, procuradores, polícias, advogados e a todos os atores que tenham uma conexão com a luta contra o cibercrime", assegurou.
A falta de estatísticas em matéria de cibercrime foi outras das fragilidades identificadas.
"Todos os países sofrem um pouco do mesmo. Há dificuldade em saber exactamente quais são os crimes que dizem respeito ao cibercrime. Há que racionalizar as estatísticas de forma a que sejam concretas e precisas", disse.
Por isso, entre as recomendações, consta a constituição de uma base de dados de cibercrimes que permita construir um perfil do criminoso.
Beatriz Silveira, oficial de informação sobre cibercrime da Interpol, que também integrou a missão, sublinhou a importância de criação, no âmbito da Polícia Judiciária, de uma unidade especializada na prevenção e repressão do cibercrime, bem como o aperfeiçoamento do sistema de denúncias online.
A mesma especialista destacou a importância de um diálogo permanente, através de uma unidade de referência, com as operadoras de comunicações e com os bancos para a obtenção de provas digitais.
Foi ainda recomendada vigilância e prevenção em matéria de pornografia infantil e abuso sexual de menores através da Internet, apesar de, segundo ressalvaram os peritos, não terem sido referidas evidências destas práticas no país.
O procurador-geral da República, Óscar Tavares, alertou, por seu lado, para o risco potencial da cibercriminalidade.
"Há um potencial de risco elevado. Não temos tido registos de situações alarmantes e o quadro dos dados disponíveis permite identificar um risco evidente, mas temos pouca incidência da criminalidade nesta matéria", disse.
Para aumento do risco, considerou Óscar Tavares, contribui o facto de Cabo Verde não ter ainda conseguido executar a estratégia nacional de cibersegurança nem criar as estruturas necessárias ao seu combate.
"O grande desafio que temos é a necessidade de darmos corpo ao quadro jurídico que existe, de termos estruturas especializadas, ao nível do Ministério Público, para a investigação da cibercriminalidade e, ao nível da Polícia Judiciária, termos células que permitam uma resposta mais eficiente", considerou.
Óscar Tavares afirmou também ser importante promover alterações legislativas relacionadas com a conservação dos meios de prova.
"Nem sempre as operadoras de telecomunicações têm um período de preservação desses meios que seja adequado à investigação, temos médias de preservação de poucas semanas", disse.
Outro grande desafio que assinalou foi o registo das vendas dos cartões utilizados nas telecomunicações.
"É um elemento crucial não apenas para a cibercriminalidade. Cabo Verde tem de dar esse passo", considerou.
Cabo Verde foi o primeiro país não europeu de língua oficial portuguesa a aderir à convenção sobre cibercrime, e os responsáveis do Conselho da Europa creditam que "poderá atrair outros países lusófonos e a criar uma sensibilidade para que esses países sintam necessidade de aderir".
Integraram também a missão Pedro Verdelho, procurador da República português especializado em cibercrime e membro do comité director da Convenção de Budapeste e José Luís Trindade, procurador da República e assistente do membro nacional de Portugal no EUROJUST, em Haia, Holanda.
O projecto GLACY abrange 12 países, tem uma dotação de 13,3 milhões de euros (financiados em 90% pela União Europeia) e um prazo de execução até 2021.
