O abuso e a exploração sexual de menores são um dos grandes males que precisam de ser erradicados da nossa sociedade. Posição defendida, esta manhã, pelo Presidente da República, no discurso de abertura do fórum infanto-juvenil 2020, sob a temática “Um dia para reimaginar um futuro melhor para cada criança”, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O Instituto Cabo-verdiano da Crianças e Adolescentes (ICCA) recebeu este ano 1993 denúncias de violação dos direitos da criança.

Ninguém sabe ainda ao certo o que aconteceu no confinamento, mas os dados do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) mostram que poderá ter havido um aumento de abuso sexual durante o estado de Emergência

São o tipo de crimes que mais preocupa e enoja a sociedade cabo-verdiana e contra os quais algumas lacunas legais foram identificadas. Falamos dos crimes sexuais contra menores, que deverão ser agora tratados sob um novo quadro legal, que garante maior protecção e salvaguarda dos direitos das crianças. O Projecto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes subiu esta semana ao parlamento, para discussão na generalidade, e estas são algumas das suas marcas.

A delegada do ICCA, na ilha do Sal, lamentou hoje o ressurgimento de crianças pedintes na cidade dos Espargos, mas encontra na pandemia da COVID-19 a explicação para tal realidade noutros pontos da ilha.

A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente apontou a ilha do Maio como a que maior número de denúncias tem tido a nível de trabalho infantil, sobretudo na área de pesca, apanha do sal e agricultura.

Esta declaração foi feita hoje pela presidente do Instituto Cabo-verdiano de Crianças e Adolescentes (ICCA), Maria Livramento Silva, no âmbito do Dia Internacional da Criança que se assinala a 1 de Junho.

O anteprojecto de lei sobre o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vai estabelecer o limite etário dos 16 anos como a fronteira entre a infância e a adolescência, disse hoje o presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão), João Gomes.

Um grupo de jornalistas de vários órgãos de comunicação e de todas as ilhas iniciaram hoje na cidade da Praia uma Formação em matéria de tratamento jornalístico dos direitos das crianças. O evento é promovido pelo Instituto Cabo-verdiano de Crianças e Adolescentes (ICCA).

A 6ª edição do Parlamento Infanto-Juvenil arranca hoje, na cidade da Praia, com a participação de 80 crianças, de todos os concelhos do país.

No combate aos crimes sexuais, nomeadamente contra menores, foram uma peça ignorada nos estudos e tratamentos. Contudo, são, a par com as vítimas, figuras principais e incontornáveis da problemática pelo que a acção tem de ser também voltada para eles. Medidas punitivas não bastam e é preciso garantir que, uma vez fora das cadeias, estes condenados não reincidam no crime. Assim, à semelhança do que acontece em outros países, Cabo Verde vai passar a ter um programa de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais em todas as cadeias nacionais.

Criada durante o passado ano lectivo pelos alunos do Colégio Letrinhas (ilha do Sal), “Mais Prevenção, Menos Improviso” alerta para vários perigos que as crianças enfrentam, num diálogo que se estabelece entre pares: “de criança/jovem para criança/jovem”. É uma campanha que incentiva à mudança de posturas. Um desafio à acção preventiva, evitando que que mais tarde se tenha de remediar.

Em 2016 os centros de emergência do Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente tinham à sua guarda 193 crianças em situação de risco. Este número registou uma queda em 73%, anunciou a Ministra da Família e Inclusão Social no II Fórum Internacional Cuidados Alternativos de Crianças que termina hoje na cidade da Praia.

Medida de reforço do sistema de protecção da criança e do adolescente em Cabo Verde, o sistema integrado de informação e gestão de dados sobre casos de violência e abuso sexual vai ser criado no quadro da cooperação entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas.

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou hoje prisão preventiva ao homem suspeito da prática de, pelo menos, cinco crimes continuados de agressão sexual de menor com penetração. O indivíduo é membro da comunidade católica da vila e alguns actos terão sido cometidos nas dependências da capela aí existente, admite a igreja.

​Cerca de 258 crianças cabo-verdianas vivem em instituições, 56 das quais em centros de emergência onde chegam a viver anos, quando a lei apenas permite, em situações normais, uma permanência de 12 meses. Todos concordam que uma instituição não é lugar para uma criança crescer, mas então porque continuamos a ter estas situações? Porque não há, por exemplo, mais crianças para adopção? O que falha e o que tem sido feito para resolver a “institucionalização” prolongada de crianças?

​A Câmara Municipal da Praia e o ICCA (Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente) reuniram-se esta semana no Primeiro Encontro para a criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Câmara Municipal da Praia esteve esta manhã reunida com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) tendo em vista a criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

A morosidade da justiça é o maior constrangimento que o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), tem enfrentado. A revelação é da presidente do instituto, em declarações aos jornalistas, à margem do 4º Encontro Nacional de Coordenação e Reforço das Capacidades Técnicas de Intervenção do ICCA.

Cabo Verde está há três anos sem crianças disponíveis para adopção internacional e por esta razão mais de uma centena de processos de candidaturas aguardam por uma resposta, segundo o relatório de actividades do ano judicial de 2017/2018.