O anteprojecto de lei sobre o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes vai estabelecer o limite etário dos 16 anos como a fronteira entre a infância e a adolescência, disse hoje o presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1.ª Comissão), João Gomes.

Um grupo de jornalistas de vários órgãos de comunicação e de todas as ilhas iniciaram hoje na cidade da Praia uma Formação em matéria de tratamento jornalístico dos direitos das crianças. O evento é promovido pelo Instituto Cabo-verdiano de Crianças e Adolescentes (ICCA).

A 6ª edição do Parlamento Infanto-Juvenil arranca hoje, na cidade da Praia, com a participação de 80 crianças, de todos os concelhos do país.

No combate aos crimes sexuais, nomeadamente contra menores, foram uma peça ignorada nos estudos e tratamentos. Contudo, são, a par com as vítimas, figuras principais e incontornáveis da problemática pelo que a acção tem de ser também voltada para eles. Medidas punitivas não bastam e é preciso garantir que, uma vez fora das cadeias, estes condenados não reincidam no crime. Assim, à semelhança do que acontece em outros países, Cabo Verde vai passar a ter um programa de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais em todas as cadeias nacionais.

Criada durante o passado ano lectivo pelos alunos do Colégio Letrinhas (ilha do Sal), “Mais Prevenção, Menos Improviso” alerta para vários perigos que as crianças enfrentam, num diálogo que se estabelece entre pares: “de criança/jovem para criança/jovem”. É uma campanha que incentiva à mudança de posturas. Um desafio à acção preventiva, evitando que que mais tarde se tenha de remediar.

Em 2016 os centros de emergência do Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente tinham à sua guarda 193 crianças em situação de risco. Este número registou uma queda em 73%, anunciou a Ministra da Família e Inclusão Social no II Fórum Internacional Cuidados Alternativos de Crianças que termina hoje na cidade da Praia.

Medida de reforço do sistema de protecção da criança e do adolescente em Cabo Verde, o sistema integrado de informação e gestão de dados sobre casos de violência e abuso sexual vai ser criado no quadro da cooperação entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas.

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou hoje prisão preventiva ao homem suspeito da prática de, pelo menos, cinco crimes continuados de agressão sexual de menor com penetração. O indivíduo é membro da comunidade católica da vila e alguns actos terão sido cometidos nas dependências da capela aí existente, admite a igreja.

​Cerca de 258 crianças cabo-verdianas vivem em instituições, 56 das quais em centros de emergência onde chegam a viver anos, quando a lei apenas permite, em situações normais, uma permanência de 12 meses. Todos concordam que uma instituição não é lugar para uma criança crescer, mas então porque continuamos a ter estas situações? Porque não há, por exemplo, mais crianças para adopção? O que falha e o que tem sido feito para resolver a “institucionalização” prolongada de crianças?

​A Câmara Municipal da Praia e o ICCA (Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente) reuniram-se esta semana no Primeiro Encontro para a criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Câmara Municipal da Praia esteve esta manhã reunida com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) tendo em vista a criação do Comité Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

A morosidade da justiça é o maior constrangimento que o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), tem enfrentado. A revelação é da presidente do instituto, em declarações aos jornalistas, à margem do 4º Encontro Nacional de Coordenação e Reforço das Capacidades Técnicas de Intervenção do ICCA.

Cabo Verde está há três anos sem crianças disponíveis para adopção internacional e por esta razão mais de uma centena de processos de candidaturas aguardam por uma resposta, segundo o relatório de actividades do ano judicial de 2017/2018.

​O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em São Vicente, já registou este ano um total de 17 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, cujas vítimas estão a ser seguidas pela psicóloga da instituição.

A Câmara Municipal da Praia (CMP) e Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) assinaram esta manhã um protocolo de parceria que vem formalizar as acções conjuntas com vista ao reforço da protecção dos direitos das crianças e adolescentes e a redução das vulnerabilidades no seio desta camada da população no Concelho da Praia. A partir de Outubro arranca nova campanha nacional de sensibilização sobre a questão do abuso sexual de menores.

​A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria José Alfama, disse hoje que o sistema de protecção das crianças e adolescentes em Cabo Verde "falhou redondamente", considerando que é preciso reforçar a prevenção.

Para celebrar o 1º de Junho, Dia Internacional da Criança, o Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) organizou um dia com várias actividades para as crianças do Sal. O evento contou com patrocínio pela TRG Foundation, instituição parceira e amiga do ICCA, e juntou 160 crianças, numa manhã muito divertida.

​O Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) vai lançar, em maio, uma campanha para identificar potenciais famílias de acolhimento para as crianças dos centros de emergência infantil, anunciou hoje a presidente da instituição.

O abuso sexual e as crianças na rua são as principais preocupações das Nações Unidas relativamente à infância em Cabo Verde, disse hoje a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ulrika Richardson.

​À margem do quadro legal, há um Cabo Verde onde muitas meninas com menos de 18 anos vivem já maritalmente. É um fenómeno com muitas caras, complexo, relativamente comum e aceite, que está geralmente associado à gravidez na adolescência, mas que a transcende.