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A responsável falava no encerramento da formação "Reforço das Competências Técnicas no Âmbito da Assessoria aos Tribunais", destacando que a iniciativa permitiu o aprofundamento de diversos conhecimentos e o desenvolvimento de competências técnicas essenciais para lidar com questões complexas que impactam a vida das crianças e adolescentes.
Por isso, ressaltou que a formação proporcionou uma visão “mais ampla e aprofundada dos aspectos políticos, sociais e emocionais inerentes à assessoria técnica, combinando teoria e prática para capacitar os participantes a actuarem de maneira mais eficaz, estratégica e, acima de tudo, humanizada”.
A presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal destacou que a protecção dos direitos da criança exige, além do compromisso, uma preparação técnica e emocional para oferecer respostas assertivas e eficazes, especialmente em situações complexas da prática profissional.
“Esta formação torna-se ainda mais relevante no actual contexto, dado que o novo regime jurídico de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo exige que os técnicos do ICCA, e não só, possuam conhecimentos aprofundados e habilidades práticas para propor medidas que garantam, de forma inequívoca e fundamentada, o superior interesse das nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Esse novo regime, como explicou, apresenta desafios adicionais, exigindo que cada intervenção se baseie em princípios técnicos sólidos e numa compreensão aprofundada das dinâmicas sociais e familiares envolvidas.
A presidente do ICCA, Zaida Freitas, por seu turno, destacou a importância da formação para fortalecer o sistema de protecção infantil, e que o novo regime jurídico impõe mais responsabilidades ao ICCA, mas também garante uma protecção legal mais sólida para a actuação dos técnicos.
“Os desafios são sempre muitos, e há um certo receio quanto ao futuro. Com o novo ECA e o Regime Jurídico de Protecção de Crianças e Adolescentes, a responsabilidade do ICCA aumenta, mas também há uma protecção legal para a intervenção, por isso, é essencial que todos conheçam bem esses instrumentos, que agora guiarão o trabalho da instituição”, realçou.
Por fim, reforçou a importância da colaboração entre instituições e da proximidade entre os técnicos para fortalecer o trabalho em rede e garantir uma resposta mais humanizada e assertiva.
Já o formador Aldir Duarte afirmou que a capacitação foi importante, principalmente para os técnicos do ICCA que trabalham directamente com os tribunais, ajudando-os a dar respostas adequadas às violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Acrescentou que todos saíram com uma bagagem significativa de conhecimentos e habilidades, o que irá melhorar as intervenções nas suas localidades.
Durante a formação, foram abordados temas como o novo regime jurídico de protecção da criança em Cabo Verde, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a aplicação da legislação na prática técnica, incluindo entrevistas com crianças e adultos, visitas domiciliárias e a recolha de dados sobre a parentalidade.
O objectivo final foi capacitar os técnicos a elaborar relatórios eficazes que auxiliem os tribunais e o Ministério Público nas decisões relacionadas com os direitos das crianças, desde a avaliação diagnóstica até ao planeamento das medidas de intervenção necessárias.
