Num sector onde a mudança é lenta por natureza, o IMIJ veio acelerar um processo há muito esperado. A digitalização da Justiça cabo-verdiana tornou-se uma realidade.

O Procurador-Geral da República determinou a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para os serviços do Ministério Público das Comarcas da Praia e de São Vicente. A implementação do sistema, que se tornou obrigatória a partir de 1 de Janeiro, está com 16 dias de atraso.

O Sistema de Informação de Justiça (SIJ) será implementado de forma gradual, iniciando-se na Polícia Nacional, Polícia Judiciária e nos tribunais das comarcas da Praia e São Vicente, em Janeiro de 2025.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, disse esta quinta-feira, no Mindelo, que se for implementado o sistema de tramitação electrónica grande parte dos problemas que afligem a justiça de Cabo Verde poderão ser resolvidos.

O arranque de mais um ano judicial deu o mote para uma conversa com o bastonário da Ordem dos Advogados na qual fala da situação do sistema de Justiça, no seu todo, e da advocacia, em particular. Para Júlio Martins Jr. é fundamental a implementação de medidas urgentes para melhorar a situação da Justiça, e destaca, entre as mesmas, uma proposta da Ordem que pode colmatar a curto prazo a carência de magistrados: um concurso especial de acesso à magistratura para advogados experientes, que contemple um estágio de apenas 3 meses. Formação dos magistrados na gestão de processos em massa, bem como um sistema informatizado funcional são outras prioridades que aponta como essenciais para enfrentar os desafios e melhorar a eficiência do sistema de Justiça. O advogado considera ainda que é chegado o momento de reflectir sobre a necessidade de uma revisão do modelo de Justiça, trazendo novas dinâmicas e garantindo uma maior representatividade do povo na administração da justiça.

Estão em curso múltiplas medidas de combate às pendências e morosidade que olham o problema globalmente, actuando a jusante e a montante, de forma a estagnar ou até inverter a tendência de aumento de entradas processuais. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a ministra da Justiça fala de várias dessas medidas e projectos, que irão melhorar todo o sistema e sua performance. Na calha, por exemplo, a criação das figuras de assessores judiciários e a proposta de uma nova lei de inspecção judicial, bem como a criação de um Instituto para gerir o SIJ. Joana Rosa destaca ainda a modernização e humanização das cadeias e uma forte aposta na reinserção social, particularmente entre os jovens, evitando assim a reincidência e seus custos sociais e sobre o Estado.

O Acto Solene da Abertura do Ano Judicial acontece hoje e, para o bastonário da Ordem dos Advogados, deve ser visto como um momento de celebração. Num olhar mais positivo, Hernâni Soares advoga que, sem ignorar as falhas do sistema, é preciso reconhecer os méritos da Justiça cabo-verdiana. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, o advogado defende ainda a simplificação dos procedimentos na Justiça e um maior alinhamento das práticas “físicas” com as “virtuais”. A defesa do necessário salto do sistema para o digital é, aliás, tema dominante nesta conversa. No que toca, em concreto, à classe que representa, o bastonário destaca: é fundamental despertar a consciência para a advocacia 4.0.

A Situação da Justiça vai estar, esta semana, em debate na Assembleia Nacional. Em entrevista ao Expresso das ilhas, a ministra da tutela fala do presente – dos desafios e prioridades– mas também do futuro esperado para o sector. São muitos os projectos e medidas em curso, com forte incidência sobre as novas tecnologias, que se espera virem a resolver velhos problemas, como a morosidade. Para Joana Rosa não há dúvidas de que quando o sistema de informação da Justiça estiver a funcionar em pleno, vários problemas serão colmatados. Operacionalizar o SIJ é, aliás, uma das principais missões do seu mandato. Outros objectivos destacados são a criação de um espaço digno para a Comarca da Praia (Campus da Justiça) e o combate às prescrições, essa “denegação da justiça”, no Ministério Público.