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Durante a sessão solene de abertura do ano judicial, o Presidente da República, José Maria Neves, ressaltou a necessidade de aprimorar o sistema judiciário em diversos aspectos, como, por exemplo, dotar o sistema com recursos humanos e técnicos adequados, bem como melhorar os sistemas de informação e logística para garantir uma justiça eficaz e célere.
Neves reconheceu as melhorias modestas, mas apontou a falta de pessoal como um factor que impede respostas mais rápidas na resolução de casos. Também destacou a importância da formação e desenvolvimento das carreiras no sector, investimento em tecnologia e a necessidade de prevenir conflitos como prioridade máxima para combater a morosidade.
“Reafirmo que a independência do poder judicial é condição e meio para garantir o Estado de Direito Democrático, sendo indispensável que o poder judicial esteja a salvo da interferência de outros poderes, visíveis e invisíveis, e que a análise e monitorização do sector possa ser realizada de forma objectiva, desiderato para o qual pode contribuir, a criação de um Observatório da Justiça, na linha da recomendação que julgo avisada, de várias instituições do país”, finalizou.
Ainda no que diz respeito à independência da Justiça, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), Bernardino Delgado, elogiou a criação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) pelo Governo, mas defendeu que a sua gestão deve ser confiada aos magistrados, em vez de ser controlada pelo Ministério da Justiça.
Conforme argumentou, isso garantiria uma maior separação de poderes e independência do sistema judiciário.
Já o Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, ressaltou a importância da independência do Sistema de Informação da Justiça (SIS) e a necessidade de encontrar um modelo de gestão que garanta a independência e o segredo de justiça.
Actualização salarial
Por sua vez, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso, salientou a importância de fornecer aos profissionais da Justiça os meios e recursos necessários para cumprir as suas responsabilidades, ao mesmo tempo, que destacou a urgente necessidade de rever os salários dos servidores da Justiça, em particular dos magistrados, que não tiveram os seus salários actualizados por aproximadamente 26 anos.
“Em resumo, é fundamental dotar o sistema judicial com os recursos adequados, e os resultados certamente não tardarão em aparecer. Além disso, considero imperativo o reajuste salarial dos servidores da Justiça, especificamente dos magistrados, que é difícil acreditar que tenham passado quase uma vida profissional sem uma actualização salarial”, declarou Mosso.
No mesmo sentido, o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, afirmou que é preciso recrutar mais magistrados e melhorar as condições remuneratórias da classe para atingir um equilíbrio em termos do número de magistrados por 100 mil habitantes.
“O número de funcionários judiciais que o sistema actualmente comporta é extraordinariamente deficitário para o volume de serviços existentes, com o agravante de que grande parte dos funcionários se aproxima da idade da reforma”, observou.
Transferência da Comarca da Praia
No seu discurso, o PGR fez um apelo ao Governo para acelerar a transferência da Comarca da Praia para o Campus da Justiça, devido aos problemas nas instalações actuais.
Landim frisou a importância de oferecer meios e condições adequadas para magistrados e oficiais de justiça, enfatizando que a responsabilidade recai sobre o Governo.
“E por falar em investimentos na justiça, não podemos deixar de recomendar ao Governo que acelere o processo de transferência da Comarca da Praia do Palácio da Justiça, com todos os constrangimentos sobejamente conhecidos, para abrigar as duas magistraturas e os oficiais de justiça para o Campus da Justiça”, instou.
Revisão das métricas de recolha de dados
Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins Júnior, defendeu a revisão das métricas de recolha de dados do sistema judicial para proporcionar uma compreensão mais abrangente e precisa da situação da justiça no país.
O bastonário argumenta que a abordagem actual, baseada em processos pendentes em vez de processos concluídos, não fornece conclusões seguras.
Nesse sentido, propõe a inclusão de novos indicadores de gestão, como a taxa de resolução e o tempo necessário para resolver casos pendentes, além de organizar estatísticas por tipo de processo e especialização do Tribunal.
A Ordem dos Advogados, revelou, trabalha numa proposta de lei para melhorar a gestão e eficiência do sistema judicial, visando aumentar a transparência e melhorar o desempenho. Também propõe a instituição do “Dia da Justiça” para promover a confiança no sistema judicial e a educação sobre questões relacionadas aos direitos humanos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1145 de 8 de Novembro de 2023.
