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“O momento actual em que a sociedade cabo-verdiana vive obriga a um esforço acrescido de compromisso e de concertação por parte de todas as estruturas e profissões do sistema judiciário, num propósito comum de melhoria da capacidade de resposta dos Tribunais”, disse Bernardino Delgado.
O presidente do CSMJ cabo-verdiano discursava, na cidade da Praia, na abertura do primeiro Fórum Anual da Magistratura Judicial, realizado com o objectivo de abordar as alterações ao Código do Processo Civil.
De acordo com o presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, a partilha de boas práticas e experiências entre toda a comunidade jurídica demonstra o interesse em melhorar a celeridade, qualidade e eficiência na prestação jurisdicional.
Na sua intervenção, avançou que há 7.637 processos cíveis pendentes em toda a jurisdição cível de Cabo Verde, mas a ambição é reduzir o número desses processos “a uma insignificância”.
“Penso que as alterações levadas a cabo no Código do Processo Civil têm subjacente esta preocupação”, referiu, esperando igualmente o combate à morosidade processual.
“A funcionalização de todo este legado ao combate à morosidade e à redução das pendências processuais está, portanto, na primeira linha das preocupações que presidem à institucionalização do Fórum Anual da Magistratura Judicial”, explicou.
Para o presidente do CSMJ, Cabo Verde precisa de uma “nova cultura judiciária”, com esforço de todos, para acabar com “excessivos formalismos, nulidades e retóricas desfasadas”.
Com a realização do primeiro fórum sobre a magistratura, Bernardino Delgado espera igualmente que seja criado um espaço de debate para se abordar os problemas da justiça por especialistas e pessoas que estão ligados e que conhecem os meandros do sector “e não pelos agora cognominados ‘profetas da tecla’ nas redes sociais”.
Organização interna dos serviços nos tribunais, acesso à Justiça, o direito de recurso e a eficácia das decisões Judiciais, providências cautelares e novas tecnologias são alguns dos temas a serem abordados por conferencistas cabo-verdianos e estrangeiros.
