39% dos processos pendentes aguardam andamento há pelo menos três anos

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,27 out 2020 15:37

Inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento
Inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento

Quatro em cada dez processos pendentes no Ministério Público têm três ou mais anos de pendência. Números que constam do relatório sobre o estado da justiça. Meta é reduzir o número a breve prazo.

Segundo o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial,  o objectivo é reduzir esta percentagem (39%) para a casa dos 25%, já no próximo ano.

Bernardino Delgado discursava hoje, em São Vicente, durante a inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento.

“Nós temos uma meta para a redução, no próximo ano. Colocar essa percentagem em 25% e isso vai exigir que, da parte dos magistrados, haja uma atenção especial relativamente aos processos com três ou mais anos de pendência. Temos que focalizar no alcance deste objetivo traçado pelo conselho. Já em janeiro faremos um primeiro balanço”, indica.

Cabo Verde, segundo o relatório anual do estado da Justiça, fechou o ano judicial com 68.932 processos pendentes no Ministério Público, um aumento de 2,3% face a 2018/2019. Do mesmo modo, registou-se uma quebra de produtividade de 28,8%, atribuída à pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.

Não obstante, os números do último ano e o impacto da pandemia, a ministra da Justiça, Janine Lélis, destaca o trabalho feito pelo executivo, ao longo do mandato, na criação de condições para que a justiça seja mais célere.

“Ao tempo do início do nosso mandato, as pendências superavam mais de 100 mil processos, a nível de procuradoria. Hoje este número está muito diferente para o nosso agrado, falamos de mais de 60 mil. Continua a ser muito, mas os esforços e as energias vêm sendo empregues para que possamos resolver”, afirma.

“Fizemos a alteração da lei orgânica do funcionamento dos tribunais para prever a fixação dos objectivos processuais, ou seja a meta que os magistrados devem alcançar, em termos de produtividade, para que possamos combater a morosidade e debelar a pendência”, acrescenta.

Janine Lélis presidiu hoje à cerimónia a inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, em São Vicente, em funcionamento desde 1 de Outubro.

O estado da Justiça estará em debate esta quinta-feira, no parlamento.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,27 out 2020 15:37

Editado pormaria Fortes  em  1 ago 2021 23:21

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