72% dos juízes cumpriram objectivos para o ano judicial

PorAndre Amaral,18 set 2020 13:36

Presidente do Conselho Superior de Magistratura entregou, esta manhã, o relatório sobre o ano judicial que agora termina ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

À saída do encontro Bernardino Delgado recordou que este foi um ano judicial atípico por causa da pandemia de COVID-19 que tem vindo a afectar o país. Ainda assim, destacou que a maioria dos juízes conseguiu cumprir as metas traçadas no início do ano judicial e que, por isso, o número de processos resolvidos superou o número de processos que entraram nos tribunais.

"Não se pode comparar o ano judicial que agora termina com qualquer outro ano judicial", começou por dizer Bernardino Delgado. "A pandemia levou a que os tribunais estivessem confinados durante três meses, de Abril a Junho" o que fez, como referiu, com que os prazos processuais estivessem "congelados e não era possível realizar diligências processuais".

Segundo o presidente do CSMJ, o impacto da pandemia de COVID-19 nos tribunais "dependeu e muito da incidência de casos, porque concelhos que não tiveram casos logo no início e nesses concelhos os juízes sentiram menos os impactos" da doença.

Apesar deste ano atípico Bernardino Delgado destacou que 72% dos juízes "conseguiram atingir os objectivos que foram definidos pelo CSMJ para este ano e que consistia em decidirem um número de casos que fosse superior ao número de processos entrados". "Entraram 11.156 processos e foram decididos 11.339. É certo que essa margem ainda não é aquela que todos queremos, a nossa ambição é maior", assegurou Bernardino Delgado.

Este responsável anunciou que o CSMJ está a tomar um conjunto de medidas "com algumas delas já em curso" que têm como objectivo consolidar a inversão da curva da pendência a nível nacional.

As medidas que estão em curso e que foram anunciadas por Bernardino Delgado passam pela nomeação "definitiva de dez juízes, com efeitos a partir de 1 de Outubro, e essa nomeação permitiu-nos fazer o reforço da inspecção judicial" com mais um inspector judicial. "Em estreita articulação com o Ministério da Justiça e do Trabalho já foram instalados os Tribunais de Pequenas Causas - já foi nomeado um juiz para o Tribunal de Pequenas Causas na Praia ".

Delgado destacou igualmente a nomeação de dois magistrados para o tribunal de Execução de Penas de Sotavento e Barlavento e a instalação do Juízo de Família e Menores e Trabalho de São Vicente.

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Autoria:Andre Amaral,18 set 2020 13:36

Editado porSara Almeida  em  23 out 2020 20:19

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