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Mircea Delgado falava hoje à imprensa, no balanço da visita a instituições ligadas à justiça, no âmbito da preparação para o debate sobre o estado do sector.
“De acordo com a coordenadora da Procuradoria da República, há uma clara necessidade de fazer com que todos os serviços relacionados com a administração da justiça passem a trabalhar em rede, o que melhoraria a comunicação entre eles e logo acrescentaria eficiência e um maior desenvolvimento dos processos”, aponta.
“Saiu também uma recomendação que levaremos ao parlamento, que é de se mudar a legislação no sentido de permitir julgar sumariamente os assaltos a pessoas”, acrescenta.
Para os deputados, há melhorias no sector da justiça, mas ainda existem desafios, nomeadamente no que toca às pendências.
“Ainda há um volume considerável de pendências, um número mais ou menos de 8.335 processos-crime pendentes, que não deixa de representar, naturalmente, um desafio”, refere.
Segundo a parlamentar, cerca de 70% dos processos entrados na procuradoria correspondem a crimes contra o património. A dificuldade na localização dos arguidos foi outra questão abordada.
“Existe alguma dificuldade na localização dos arguidos, situação resulta, muitas vezes, no arquivamento dos processos. Este é um problema geral do país, mas já se aponta para algumas soluções, que passariam pela criação de um sistema capaz de permitir a localização dos arguidos”, assinala.
A falta de recursos humanos e materiais é outro problema constatado.
Sobre a questão da segurança, para o MpD, que cita as autoridades na ilha, a situação é "estável".
O debate sobre a situação da justiça marca a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Outubro, agendada para a próxima semana.
