homepage
Declarações feitas esta manhã, na Presidência da República, pelo Presidente do CSMJ enquanto discursava após ser nomeado pelo Presidente da República para presidir ao CSMJ nos próximos cinco anos.
Bernardino Delgado assegurou que se vai dedicar com “total empenho” às suas funções nestes próximos cinco anos e afirmou que o Conselho Superior de Magistratura tem tentado sempre alcançar consensos para o cumprimento dos seus objectivos.
“Gostaria que o mandato que ora se inicia se continuasse a pautar por um diálogo permanente e franco com todos os vogais do CSMJ independentemente da sua designação ou proveniência de modo a conferir a actividade deste órgão o máximo de rigor competência, transparência e mais eficiente gestão e que se mantenha como órgão institucional de prestígio da justiça”, declarou assegurando igualmente que nos próximos anos vai ter como objectivo alcançar o reconhecimento social da instituição como promotora de uma justiça “independente, transparente, ágil e humana”, à altura das expectativas dos cidadãos, assumindo integralmente a sua missão de administrar a justiça.
No entanto, o presidente do CSMJ apontou para a necessidade de que os juízes tenham uma tabela salarial própria e não indexada à dos titulares de cargos públicos, como vem acontecendo. “Efectivamente, a remuneração dos juízes tem vindo a sofrer sucessiva erosão adveniente do facto de passados mais de duas décadas não ter sido objecto de actualização ao contrário do que vem acontecendo com outras classes”.
Bernardino delgado defendeu ainda que é necessário dotar o sector da Justiça com o serviço de inspecção judicial de um corpo de inspectores judiciais dos mais qualificados capazes de assegurar uma efectiva fiscalização da actividade dos tribunais e dos juízes, promover a meritocracias e contribuir decisivamente para a redução das pendências e morosidade como objectivo prioritário a ser concretizado.
