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Segundo o CSMJ, os tribunais funcionaram em contexto de normalidade institucional, “sendo o balanco muito positivo”, especialmente quando se leva em conta “a dialética existente entre os meios que foram disponibilizados, a complexidade dos processos e os resultados obtidos”, refere o relatório que reporta o funcionamento dos tribunais e o exercício da judicatura relativo ao ano judicial anterior.
Como refere o CSMJ, conseguiu-se o objectivo de reduzir a pendência, sobretudo nos tribunais de instância que é onde se processa o grosso da tramitação processual e bem assim, na instância suprema.
Começando pelo trabalho desenvolvido no STJ, o documento diz que a maioria dos juízes colocados nesta instância cumpriu os objectivos definidos pelo Conselho, o que “denota o seu nível de comprometimento”, tendo sido decididos na instância suprema da hierarquia dos tribunais, 458 processos.
Na segunda instância, ao nível do Tribunal da Relação de Sotavento, todos os juízes cumpriram com os objectivos de referência processual definidos pelo Conselho, tendo sido decididos nesta instância 468 processos, “o que significa que o TRS atingiu os objectivos definidos pelo Conselho”. Já no que toca ao Tribunal da Relação de Barlavento, uma vez mais tais objectivos não foram alcançados.
Em relação aos Tribunais de Instância, os dados disponíveis “permitem concluir” que decidiram um total de 13.846 processos, mais 288 em relação aos entrados (13.558), sendo que 77% dos juízes atingiu os objectivos fixados pelo Conselho, “o que é revelador de todo o trabalho abnegado e espírito de sacrifício dos magistrados judiciais e oficiais de justiça, a trabalhar com um quadro deficitário de recursos humanos e amiúde, com carências e constrangimentos provocados por um quadro orçamental também ele deficitário, em face das necessidades reais de cada Cartório ou Tribunal, em matéria de recursos materiais”, lê-se no relatório.
Diminuir as pendências
O CSMJ afirma acreditar que é possível aliviar os constrangimentos e as carências para permitir aos tribunais fortalecer “ainda mais” a inversão da curva da pendência, o desafio maior do poder judicial em Cabo Verde.
“A par da independência do poder judicial, o segundo leque de objetivos que o CSMJ erigiu como prioritário é a redução das pendências judiciais e a redução do tempo de espera dos jurisdicionados para níveis de razoabilidade, tanto quanto é certo que, persiste um certo criticismo sobre o funcionamento dos tribunais”, refere o relatório.
Segundo o CSMJ, “uma maior eficiência e eficácia no funcionamento dos tribunais, um aumento da sua capacidade de resposta, constitui o imperativo mais instante e desafio de primeira monta que é colocado ao CSMJ e às demais instituições e poderes do Estado com responsabilidades no sistema da Justiça”. Para atingir esse objectivo é necessário “uma aposta forte nos recursos humanos e materiais que devem ser disponibilizados com enfoque especial nos meios humanos (juízes e oficiais de justiça) estando mais que demonstrado que quanto mais meios forem alocados aos serviços da justiça melhor serão os resultados e prova disto é a redução substancial da pendência no STJ muito por conta da disponibilização de meios humanos alocados a esta instância”.
Os pontos críticos de acúmulo processual continuam a ser as comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal.
Situação dos tribunais
Durante o ano judicial 2024/25 (1 de Agosto de 2024 a 31 de Julho de 2025), foram tramitados 25.515 processos (dos quais 11.629 são cíveis e 13.886 são processos-crime), mais 520 que no ano judicial transacto.
Deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 13.558 processos, com uma ligeira diminuição em relação aos processos entrados no ano anterior (13.844), sendo 5.290 (39%) de natureza cível e 8.268 (61%) de natureza criminal.
Verifica-se que, entre os anos de 2018/2019 e 2024/2025, houve alterações significativas no volume de processos entrados, com uma média relativamente constante de 13.148 processos entrados por ano.
É nos Tribunais da Praia e de São Vicente que se encontra a maior parte dos processos, ou seja, 13.212. Os outros 12.303 processos distribuem-se pelos restantes Tribunais do país.
Mais de metade dos processos tramitados – 13.846 – foram resolvidos, ficando os restantes pendentes (11.669), “o que permite fazer um balanço positivo em relação ao funcionamento dos tribunais”, afirma o CSMJ.
O número de processos em tramitação nos Tribunais tem sofrido aumentos ao longo dos anos, com destaque para o presente ano judicial ano 2024/2025 em que se registou o maior número de processos em tramitação e uma taxa de resolução de 54,3%. Até o presente ano judicial, o número dos processos em tramitação não tinha chegado aos 25.000 processos tramitados, mas este ano superou esta cifra tendo atingido os 25.515 processos tramitados.
“Comparativamente ao ano judicial anterior (2023/24), verifica-se um aumento de 520 processos em tramitação e na taxa de resolução por processos pendentes (54,3%) um aumento em torno de 2,1 pontos percentuais e este aumento só não foi mais auspicioso dado ao forte incremente das entradas processuais”, refere o relatório.
Ao nível dos Tribunais/Juízos, os dados mostram que, o 1º Juízo Crime da Comarca de São Vicente registou o maior número de processos em tramitação, comparativamente aos restantes Tribunais e/ou Juízos, com 1.675 processos tramitados. Seguem-se o Juízo Cível do Sal, o 2º Juízo Crime da comarca de São Vicente, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, o Juízo Crime de São Filipe, 1ºJuízo Crime da Praia e 2º Juízo família e Menores da Praia com mais de mil (1.000) processos em tramitação cada.
Com menores registos de processos em tramitação estão o Tribunal do Paul (114 processos), o Juízo Cível do Tribunal da Boa Vista (164) e o Tribunal do Maio (167). Os restantes Tribunais/Juízos dispunham de efectivos que variam entre 212 a 966 processos.
As unidades com a maior taxa de processos resolvidos foram o Juízo cível da Boa Vista (100%), o 4º Juízo Crime da Praia (98,7%) e o Juízo Crime da Boa Vista (96,7%). Já os que tiveram a menor taxa de resolução de processos pendentes foram o 3º Juízo Crime (18,5%), o 2º Juízo cível (31,3%), o 1º Juízo crime (31,4%) e o 1º Juízo cível (31,6%), todos do Tribunal da Comarca da Praia.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1243 de 24 de Setembro de 2025.
