António Mascarenhas Monteiro “não se considerava um político. Interessava-lhe era o bem-estar do povo”

O livro abarca o período do primeiro mandato, 1991-1996, mas há um antes. Na campanha eleitoral, os discursos seguiam a mesma linha e conteúdos, dos que depois proferiu enquanto presidente eleito?

Quando Mascarenhas Monteiro faz a campanha, já o MpD estava praticamente no poder e, portanto, era uma campanha feita com um certo triunfalismo, uma vez que pertencíamos, de forma alargada, à mesma maioria. Os discursos, bem, não são dele, a maior parte até são da minha autoria porque eu era operacional da campanha. Havia um director, o Amílcar Spencer Lopes, mas era eu quem estava directamente ligado à comunicação social e no terreno. Sentia-se que o povo queria mudança e Mascarenhas Monteiro tinha perfil para Presidente, nunca se tinha envolvido directamente nas questões políticas e era uma pessoa muito considerada. De maneira que foi bastante fácil. Mas não no início. Quase que não se quis fazer a campanha devido, alegadamente, à Guerra do Golfo [1990-91]. Pressionamos. E a outra parte agarrou-se muito ao passado, entrou por um caminho, com toda a franqueza, menos desejável. Começaram a chamá-lo de traidor e outros nomes, porque ele tinha estado em Conacri e tinha saído e, então, obrigaram-nos a fazer uma campanha um bocadinho mais dura.

Ele foi a primeira escolha do MpD como candidato presidencial a apoiar?

Foi a primeiríssima escolha. O convite foi feito, mas ele não aceitou imediatamente. Inclusive, disse a [Carlos] Veiga, que o foi convidar, que ele é que devia ser o candidato e ofereceu-lhe o seu apoio.

Mas Carlos Veiga estava “destacado” para Primeiro-ministro…

Outro nome poderia avançar, mas Mascarenhas é que tinha o perfil certo e acabou por aceitar. Fez-se a campanha, teve 74,6% dos votos, uma vitória sem margem para nenhuma dúvida.

Começou então o 1.º mandato, de que este livro trata. Que contributo é que este livro pode dar à História de Cabo Verde, de uma forma lata?

Vai-se percebendo que a história não começou com o 5 de Julho, mas muito atrás e ele, ao longo de todos os discursos, levanta sempre essa questão. A primeira parte seria a afirmação da cabo-verdianidade, só depois houve luta, a autodeterminação e a independência. A autodeterminação, a meu ver, foi um instante formal. Este era o momento em que, aparentemente, a liberdade de votar foi conquistada. Aparentemente, no entanto, porque todo o processo anterior foi condicionado de forma que apareceu apenas um partido. Foi tudo condicionado, sendo que a autodeterminação precede qualquer tomada de posição em termos do modelo de governação. Autonomia, independência, protectorado, federalismo, são formas que derivam da autodeterminação, que permite as pessoas escolham a via

que desejam seguir.

E nos cinco anos de mandato? Há vários acontecimentos históricos, como a aprovação da Constituição da República [1992]…

Para mim esse é o principal acontecimento, porque marcou a mudança do regime.

Mas havia algumas reticências por parte de Mascarenhas Monteiro?

Não quanto à mudança do regime. Na promulgação, sim, em primeiro lugar, porque Mascarenhas Monteiro achava que a discussão e debate da Constituição deviam ser mais alargados, não se limitando apenas ao MpD. Aliás, desta forma, eu digo, temos a mesma lógica: um partido fez a sua Constituição tal como o anterior partido tinha feito a sua. A lógica foi a mesma, e Mascarenhas Monteiro achava que se devia criar uma janela que permitisse que o debate fosse mais alargado. Além disso, um grupo de cidadãos requereu que os poderes do presidente fossem mais alargados, porque houve um condicionamento exagerado. Eu fiz parte desse grupo que pediu mais poderes para o presidente. A natureza do regime escolhida foi semi-parlamentar ou parlamentar mitigado, como disseram, e talvez nós estivéssemos a pensar num semi-presidencialismo, não do tipo francês, mas mais do tipo português. Esse pedido não foi atendido. Depois de ter tido uma maioria de 74,6% nas eleições, maioria muito maior do que o partido que fez a Constituição teve, pensávamos que a outra parte deveria ser mais ouvida. Veja-se que, inclusive, o presidente estava dependente do seu Conselho de Estado para certas decisões, como a dissolução da Assembleia, que só podia ocorrer com parecer favorável do Conselho da República. Não faz sentido, deixa de ser um órgão consultivo para ser um órgão deliberativo.

Mas Mascarenhas Monteiro optou por promulgar.

Sim, porque ele acha que o país não podia, pelo menos na altura, suportar qualquer crise, qualquer instabilidade. Estávamos num momento de afirmação e se ele não promulgasse – acabaria por ser promulgado possivelmente por 2/3 da Assembleia –, criaria instabilidade no país, uma mini-crise, e não estávamos em tempo disso. Então, como ele disse, promulgou em prol da estabilidade do país. Ele tem um grande discurso em que questiona essa parte dos seus poderes, do Estatuto do Presidente, no qual afirma mesmo que foi “esbulhado dos seus poderes”, porque fora eleito com uma determinada Constituição e com determinados poderes e estes foram-lhe retirados logo no segundo ano do mandato, e transferidos para Assembleia Nacional e para o primeiro-ministro, de certa forma.

E em relação ao restante corpus da Constituição, nomeadamente os direitos e liberdades?

Isso, ele exaltou, e até referiu que devemos estar orgulhosos por termos uma Constituição moderna, que representa um novo regime e que tem salvaguardadas, realmente, as liberdades e garantias do cidadão.

Referimo-nos à CRCV de 92 como uma nova constituição, mas Mascarenhas Monteiros fala de uma “revisão da constituição”.

E era. Era uma revisão da Constituição. Não havia uma constituinte eleita; portanto, foram os deputados, que foram eleitos, mas não para rever a Constituição. O MpD não tinha inicialmente a intenção de alterar a Constituição, e nem esperava obter uma maioria de dois terços para fazê-lo, mas assim aconteceu e a Constituição anterior não previa limites na revisão. As Constituições, normalmente, referem aquilo que se pode rever ou não. Por exemplo, a actual tem um sinal vermelho nas liberdades e garantias, aí não se pode tocar. A outra, talvez por esquecimento ou porque não se esperava que houvesse necessidade, não tinha limites de revisão. Então, foi totalmente revista.

Nasceu uma nova CR numa revisão.

Uma nova, produto de uma revisão, precisamente porque a anterior não estabelecia limites. Se houvesse algum limite como, por exemplo, a protecção dos poderes do Presidente da República, qualquer alteração nesses limites exigiria uma revisão prévia para os remover.

No mandato surgem também novos partidos, na cisão do MpD. Qual a posição do PR relativamente aos partidos políticos?

Em questões político-partidárias ele tinha uma postura de não interferência. Era um problema do MpD, o MpD que o resolvesse, não lhe dizia respeito. Ele defende é a intervenção de outros partidos, para além do partido do governo, e acreditava que a oposição é uma parte muito importante da afirmação da democracia. Ou seja, defende que devia haver partidos e que a oposição devia ser respeitada. A lealdade, crítica construtiva e ambição de poder por parte da oposição eram aspectos que ele valorizava como elementos importantes para o fortalecimento do sistema democrático.

Outra questão que também destacou na sua apresentação do livro, é o realismo com que Mascarenhas Monteiro aborda as questões do país, longe de basofarias.

Eu destaquei elementos e temáticas recorrentes nas suas intervenções. Há outros isolados e pontuais e que não fazem parte do conteúdo [da apresentação]. Ao longo de todo o livro há um realismo, um pragmatismo e o tema da viabilidade do país é transversal. Em quase todos os discursos ele falava de um país frágil, sem recursos e que vive da cooperação internacional e fala da viabilidade do país como um processo, algo que passados na altura já 20 anos da independência, ainda não atingíramos. 50 anos depois, digo agora eu, nós não conseguimos passar um único orçamento [do Estado] sem a cooperação internacional. Onde é que está a viabilidade? Quer dizer que ainda não produzimos riqueza. Aliás, Mascarenhas Monteiro chama a atenção, muitas vezes, para o facto de não termos capacidade endógena de desenvolvimento e, portanto, de termos que saber gerir os recursos que vamos recebendo. Mostra, aí, um certo pragmatismo. Aliás, acho que ele tem uma visão muito pragmática de tudo, inclusive do ambiente.

Ainda nessa questão da viabilidade, ele destaca a importância dos privados. Ainda não conseguirmos dar esse salto de ter um sector privado forte?

Não. Ele chegou a destacar a importância dos privados como uma via. Ele não só avisa que [a viabilidade] é um processo, como aponta um caminho, e a liberalização é um dos caminhos possíveis. A privatização pode ajudar a viabilizar o país.

Estava alinhado com o governo?

Ele esteve sempre alinhado. Em termos de Constituição, a divergência é pontual, é sobre os poderes que deixou de ter. De resto, como disse, elogia a Constituição como um novo regime e esse conceito de liberalização é do regime.

E traz também a questão, que referiu, do meio ambiente. Como se vê aqui esse seu pragmatismo?

Desde o início, ele abordou a temática ambiental de maneira, a meu ver, pragmática e realista, porque quando diz que precisamos de ser sensíveis ao ambiente e preservar e tomar todas as medidas que são internacionalmente adoptadas, também salvaguarda que é preciso agir com cautela porque somos dependentes e a nossa dependência obriga-nos, muitas vezes, a não cumprir com as medidas dos países mais avançados. Além disso, defende ainda que os países que se desenvolveram como base no prejuízo do ambiente devem agora ajudar os outros para que estes possam adoptar as medidas de defesa do ambiente.

São as ideias actuais.

Sim, são ideias que agora, 30 anos depois, se está a defender: que os países que se desenvolveram à custa no ambiente venham agora ajudar os outros a desenvolver-se. Ele tinha uma grande sensibilidade para a questão ambiental, mas referia também as dificuldades em implementar práticas sustentáveis em um país como o nosso, onde a lenha era o combustível predominante, onde não há chuva, não há nada...

Outro grande acontecimento do mandato foi o poder autárquico?

O poder autárquico já estava desenhado, tanto é que surgiu logo em Dezembro [as primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 15 de Dezembro de 1991]. Aliás, num discurso de fim do ano, quando Mascarenhas Monteiro ainda era Presidente do Supremo Tribunal, antes de abertura política, pede que seja adoptado para a Assembleia Nacional o mesmo procedimento que havia sido já consignado ao poder local, incluindo-se grupos de cidadãos. Ou seja, que fosse consignado que grupos de cidadãos pudessem concorrer nas legislativas. Enviou esse discurso para o Presidente Aristides Pereira, porque o Presidente lia o discurso com antecedência para saber como iria responder, e este devolve-lho, com a indicação de que retirasse essa parte. E ele responde ao Presidente que não retiraria, que nesse caso, iria outra pessoa em seu lugar representar o Supremo Tribunal. Dois dias depois, Aristides Pereira mandou dizer que podia, então, fazer o discurso na íntegra. Mascarenhas Monteiro discursou. Houve uma censura, mas como ele não cedeu, facilitou-se... ao fim e ao cabo eram palavras ainda.

Uma outra ideia destacada, que já referimos, mas queria aprofundar, é a questão da identidade, da cabo-verdianidade. Há uma tentativa de derrubar a ideia dos “melhores filhos do país”?

É assim que ele pensava. Ele achava que a cabo-verdianidade é a afirmação do povo cabo-verdiano e é muito anterior às ideias independentistas. Foi um processo longo, que tinha os seus mentores. Há alguns paradigmas da própria cabo-verdianidade, que ele menciona, como Baltasar Lopes, pela sua capacidade intelectual e pelos trabalhos que já tinha feito nesse sentido, mas também outros como Januário Leite, Eugénio Tavares, e outros.

Mas não fala por exemplo de Amílcar Cabral, que também terá moldado a cabo-verdianidade…

Eu não sei se ele terá moldado a cabo-verdianidade, no meu ponto de vista.

É uma ideia fabricada, não é construída ao longo do tempo. É imposta através de doutrinas utilizadas tantas vezes que as pessoas já pensam que a cabo-verdianidade surgiu a 5 de Julho, quando a cabo-verdianidade surge muito antes.

Por outro lado, Mascarenhas Monteiro nunca ataca o antigo regime, do partido único. Porquê?

Não ataca directamente, mas ao superlativar o regime conquistado, ele acaba por atacar implicitamente. Ele insiste que este regime é melhor, que a democracia e a liberdade são melhores, que com a liberdade criamos uma sociedade civil e esta tem cada vez mais exigências – daí que o poder local que vem ao encontro deste novo regime –, etc. Mesmo quando fala da diáspora, ele ataca os erros que foram cometidos. Sabemos que no antigo regime a diáspora não tinha voz activa no território nacional. Foi somente com o MpD no governo que começou a ganhar essa voz e a garantir seus direitos, e ele destaca esse progresso. Então, atacou indirectamente.

Mas esse ataque não directo, foi para não baixar o nível?

Eu estou convencido de que achou que não valia a pena. Interessava era cimentar – e acabamos por não o fazer convenientemente – o que existia [após a abertura política], que era o que queríamos. Repare-se que no segundo mandato, não falo do primeiro porque foi um voto de rejeição ou de punição mas, no segundo, dois terços da população votou a favor quer da Constituição, que representava um regime novo, quer do trabalho feito pelo governo e o governo tinha com Mascarenhas Monteiro uma certa simbiose, de facto. Não era cumplicidade. Muitas questões eram discutidas com o presidente, tanto que ele se sentia parte das realizações do próprio governo, e ele, sempre que tinha oportunidade, divulgava as realizações do governo e elogiava. Ele não era um homem do partido, era supra partidário. De facto integrou o MpD, mas defendia o governo porque, como dizia muitas vezes, era seu dever apoiar o governo eleito pelo povo. Independentemente do partido no poder, era o “seu” governo, pois o povo o havia escolhido. Assim, como presidente, não tinha de aceitar ou concordar com tudo, mas devia trabalhar para evitar erros e apoiar as iniciativas governamentais. Para ele, o Presidente da República nunca pode ser oposição..

Às vezes há crispações ou desentendimentos públicos entre governo e PR – ainda recente tivemos uma com a posição do país no voto de uma resolução das Nações Unidas sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Também destaca, na apresentação do livro que houve muitas discordâncias mantidas em privado e até que muitas coisas foram vetadas sem alarido.

Dezenas e dezenas. Não era uma postura “amiga”, o que ele considerava era que nos assuntos em que estivesse contra o governo, isso tinha de ser resolvido com o próprio governo e falava com Carlos Veiga. Quando essas coisas se tornam públicas, saem “cá para fora”, está-se a criar uma divisão, em que o governo está de um lado e que o presidente de outro lado. Para ele isso não podia acontecer.

Isso tem de ser recíproco. Se o governo não dialogasse com o PR, ele teria essa postura?

O próprio governo aceitava, evidentemente, porque se assim não fosse, estou convencido que sim, a postura seria outra. Por isso é que é uma simbiose – não cumplicidade –, portanto, era sinergético, juntavam as energias para resolver o problema do país. Não era uma postura de cada um para seu lado, a tentar mostrar que é melhor ou que tem a ideia correcta do país. Não, os dois têm de encontrar uma ideia única para o país no debate interno. E o debate não tem de ser público, porque é, precisamente, um debate interno. Mascarenhas Monteiro, se calhar, cedeu muitas vezes – por exemplo, acabou por ceder na Constituição –, e explicava porque é que cedia: estabilidade acima de tudo, este país não aguenta crises.

E o que é que a democracia cabo-verdiana tem a aprender com Mascarenhas Monteiro?

Eu penso que quase todo o seu discurso ainda é actual. Por exemplo, falou dessas quezílias entre órgãos de soberania. É procura de protagonismo, porque está bem claro na Constituição qual o papel de cada um, e só se vai, no meu ponto de vista, para a via pública quando se esgotarem os diálogos internos. Não se faz um debate na via pública e, como dizia o Mascarenhas Monteiro, vai-se ao “Cachito dizer, “bom já disse ao senhor Primeiro Ministro isto, aquilo, ou aqueloutro”… Não, só esgotando [a via interna]. Esgotando-a, eu estou de acordo que se vá [a público]. Enfim, não quero entrar em algumas críticas, mas as coisas devem ser primeiro esgotadas internamente. Então há essa parte do protagonismo, que ele nunca procurou, porque achava que não era necessário. Ele não procurava nada, não se considerava um político. Interessava-lhe era o bem estar do povo, se viesse a parte do governo muito bem se viesse a parte de outros, muito bem, também. Então, ele elogiava publicamente o que fosse para elogiar, mas quando era para condenar, nunca o fez publicamente. Chamava o primeiro-ministro e falavam. Cedia, mas o PM também cedia. Portanto, tem de haver esta compreensão mútua de que estão todos a trabalhar num mesmo sentido e ninguém está à procura de ter um lugar na história. Aliás, ambos já garantiram um lugar na história.

Era um presidente junto do povo?

Não sei se ele será tanto um presidente junto do povo, nesta visão demagógica que se tem porque junto do povo a fazer o quê? Ele era um presidente que estava com o povo, assim como estava com o governo e não tinha necessidade de o exibir publicamente. Pode-se estar na defesa do povo, sem se mostrar.

Se neste primeiro mandato houvesse um sound bite, um slogan que o definisse, que traduzisse uma linha condutora do seu pensamento qual seria?

Eu não vi um slogan em especial, mas um slogan, que hoje se utiliza e que não corresponde [à acção], que eu daria é: “Por Cabo Verde”. Tudo o que fosse favorável a Cabo Verde, não interessava de onde viesse, ele estava de acordo. E penso, aliás, que “por Cabo Verde” seria também o slogan do próprio governo. Para mim, pessoalmente, esse primeiro governo foi o melhor governo que Cabo Verde já teve. O primeiro mandato foi excelente e não sou só eu que o digo, é o povo, que lhe deu uma maioria qualificada.

Quando terminou o primeiro mandato, como se preparou para o seguinte?

Ele não estava muito decidido a continuar, foi outra vez a insistência que o levou a fazê-lo.

A receptividade do povo era grande.

Era tão grande que não havia concorrentes. Dizem que um dos potenciais candidatos fez uma sondagem e desistiu, porque Mascarenhas Monteiro teria uma grande maioria. E teve outra vez 74 ou 75% dos votos.

Esse primeiro mandato foi semelhante ao segundo?

O livro é do primeiro mandato, fica por ali. A livraria Pedro Cardoso já anunciou que haverá um vol. 2. O segundo mandato, no meu ponto de vista, é completamente diferente. O primeiro mandato, à excepção da questão da CRCV, que foi ultrapassada, correu de forma maravilhosa, foi tudo tranquilo. O segundo, foi mais conflituoso…

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1148 de 29 de Novembro de 2023.