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“O PAICV recebeu 200 milhões de euros para fazer 8.000 casas em Cabo Verde. Vocês fizeram quatro mil, até fizeram residências para os vossos camaradas com o dinheiro do Casa para Todos e ainda faltam os 100 milhões de euros que vocês têm de explicar onde os puseram, porque se os tivessem deixado, nós já tínhamos feito casas suficientes que me parece que já não teríamos um grande défice [habitacional] em Cabo Verde. Agora vocês têm de explicar aos cabo-verdianos o que é que fizeram com 100 milhões de euros”.
Foram estas palavras de Isa Costa que motivaram as reacções de PAICV e do Presidente da República pedindo que seja feita uma investigação e acusando a deputada de levantar acusações falsas.
“A denúncia da deputada é falsa, caluniosa e vai ter que responder e provar na Justiça as graves acusações feitas ao PAICV”, garantiu em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário-geral do partido, Julião Varela.
O dirigente do maior partido da oposição disse ainda estranhar o facto de na ocasião a bancada do MpD e a ministra da Infraestruturas e Habitação e dos Assuntos Parlamentares ficarem caladas.
“Isto significa que tanto o Governo como a bancada do MpD sufragaram a intervenção da deputada”, notou Julião Varela.
No entanto, “para a reposição da verdade”, esclareceu que o crédito do programa “Casa para Todos” está gerido directamente por Portugal e que os desembolsos eram feitos directamente para o consórcio de empresas construtoras portuguesas e cabo-verdianas, mediante a facturação das obras realizadas e depois comprovadas, fiscalizadas e validadas pela IFH.
Também o Presidente da República comentou as palavras de Isa Costa considerando-as gravíssimas.
José Maria Neves instado a pronunciar-se sobre o alegado desvio de 100 milhões de euros supostamente praticado pelo Governo PAICV disse que é uma acusação que envolve o Governo de outro país e que deve ser investigado para que responsabilidades sejam “assacadas”.
“Nenhum deputado faz uma acusação dessa gravidade se não tiver elementos que provem o que está a dizer”, afirmou José Maria Neves exortando os órgãos de investigação criminal a agirem para que as questões sejam “esclarecidas”.
Já o MpD defendeu, esta terça-feira, em conferência de imprensa, que o PAICV e o Presidente da República distorceram a declaração de Isa Costa.
Paulo Veiga acrescentou ainda que na reacção do PAICV foi acompanhada da ameaça de Justiça contra a deputada e que houve uma tentativa tíbia de esclarecimento sobre o destino dado ao crédito de 200 milhões de euros.
“Já a reacção de o Presidente da República mais não foi que uma forma inadmissível de pressão sobre o Ministério Público, uma tentativa de condicionamento da nossa deputada e de interferência e tomada directa de posição no debate político em sede parlamentar, que viola, claramente e mais uma vez, a separação de poderes a que todos os órgãos de soberania estão sujeitos, pela Constituição”, frisou.
O sempre polémico Casa para Todos
Em 2009 o governo decretou aquele como sendo o “Ano da habitação”, prevendo uma série de medidas e estratégias para promover a habitação social em todo o país, procurando assim criar as condições para o cumprimento gradual de uma das determinações constitucionais (direito a habitação condigna).
Escolheu-se então a política social de habitação como uma das prioridades das políticas públicas para os próximos anos. Nesse âmbito, elaborou-se um plano de acção designado “Programa Casa Para Todos” que definia a visão, a missão, os eixos estratégicos, as metas e um conjunto de programas e projectos que deveriam resultar na redução efectiva do défice habitacional nacional.
Considerando o défice quantitativo de 40.776 habitações e o défice qualitativo de 66.013 habitações, o programa Casa para Todos perspectivava para os anos 2008 – 2013 reduzir o défice habitacional em: Quantitativo – 20%, com a construção de 8.000 habitações; Qualitativo – 24%, com a reabilitação de 16.000 habitações.
Uma das fórmulas de concretização do Programa Casa Para Todos foi uma linha de crédito (através da Caixa Geral dos Depósitos) junto ao Governo Português de 200 milhões de euros, para o financiamento de habitações de interesse social, assinado em Janeiro de 2010. O Governo de Cabo Verde teria de co-financiar 10 por cento do montante global dos projectos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1107 de 15 de Fevereiro de 2023.
