A política contra as dificuldades

PorJorge Montezinho,1 jan 2023 9:01

Mobilidade. Dívida. Congressos partidários. Manifestações. Mudanças ministeriais. O ano político cabo-verdiano foi tudo menos monótono e fica ainda marcado pela condenação do ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão pelos crimes de atentado contra o Estado de direito e um dos crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Novembro estava a entrar na segunda semana quando se ficou a saber a sentença do advogado e antigo deputado Amadeu Oliveira. A decisão foi conhecida depois de cinco horas de leitura do acórdão do colectivo de juízes, um documento de 93 páginas, para um processo de 4 mil páginas.

De acordo com o acórdão, Oliveira agiu com dolo de elevada intensidade e com consciência de ilicitude, ao livrar da justiça um condenado por homicídio, através da fuga para França, um país que não extradita os seus cidadãos, a não ser para a União Europeia.

Em cúmulo jurídico, o Tribunal da Relação de Barlavento decidiu aplicar a pena única de sete anos de prisão. Segundo o acórdão, a condenação definitiva implica a perda do mandato de deputado à Assembleia Nacional, assim como o impedimento de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político por um período de quatro anos, a contar a partir do fim do cumprimento da pena.

Mas o ano político começou com o Presidente da República, José Maria Neves, a pedir um “tratamento diferenciado” da comunidade internacional aos países vulneráveis e mais afetados pela pandemia de covid-19, como Cabo Verde [ver balanço económico].

“Não sendo possuidor de recursos domésticos suficientes para uma resposta mais vigorosa à covid-19, Cabo Verde tem feito recurso obrigatório ao endividamento interno e externo para poder fazer face aos continuados e persistentes esforços de proteção das populações vulneráveis. Em consequência, a dívida pública tem aumentado”, reconheceu o Chefe de Estado.

Em Fevereiro, Cabo Verde tornou-se o 41.º Estado-membro a depositar o instrumento de ratificação do Acordo de Criação da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).

O acordo que estabelece o AfCFTA foi assinado por 54 Estados membros da UA, sendo que 41 Estados-membros da UA são também Estados partes no Acordo, em virtude dos seus depósitos dos instrumentos de ratificação do Acordo, o que demonstra “uma vontade política inequívoca de alcançar a integração do mercado em África”.

Ao abrigo do AfCFTA, os países africanos comprometeram-se colectivamente a liberalizar substancialmente todo o comércio através da eliminação de tarifas em 97% das linhas pautais –durante um período de 13 anos a partir do início da implementação.

Índice de democracia

Também em Fevereiro, soube-se que Cabo Verde manteve o 32º lugar a nível global no Índice da Democracia. Este ranking, que começou a ser elaborado em 2006, retrata a situação da democracia em 2021, em 165 Estados independentes e dois territórios, com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

Em Março, houve a VI Cimeira entre Cabo Verde e Portugal e a questão da dívida entre os dois países foi um dos temas abordados, como confirmou o Primeiro-Ministro cabo-verdiano. “Temos acções concretas. A moratória, durante o período ainda vigente da pandemia, foi efectivada e permitiu que houvesse pagamentos mais diluídos no tempo relativamente ao serviço da dívida. Há pouco tempo foi assinado um acordo entre os ministérios das Finanças de Cabo Verde e de Portugal no sentido de consolidar um conjunto de dívidas entre os Estado Cabo-verdiano e o Estado Português num único pacote de dívida”, disse Ulisses Correia e Silva.

Também em Março, o Brasil tornou-se o sexto país a ratificar o Acordo de Mobilidade da CPLP, acordo que já tinha sido validado e completado também por Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Congressos partidários

O terceiro mês do ano trouxe também mudanças para a UCID, com João Luís a ser confirmado como novo presidente, com votos de 135 dos 148 delegados ao XVIII Congresso, que decorreu em São Vicente, sob o lema “crescer mais, servir melhor”.

Em Abril foi a vez do PAICV realizar o XVII Congresso, na Praia, que legitimou Rui Semedo como presidente do partido.

“Nós trabalhamos na ideia de termos um PAICV cada vez mais presente, mais activo. Um partido que inova e que se moderniza”, disse Rui Semedo em conversa com o Expresso das Ilhas.

O presidente do PAICV sublinhou querer também um partido “unido e coeso” e que aproveite “todas as experiências e capacidades dos militantes para poder agir como um grupo mais coeso e dialogante tanto internamente como com outros actores políticos e com a sociedade”.

“Temos de ter a consciência que não há unanimidade em torno de ninguém e que temos de trabalhar para merecer o apoio dos militantes do partido”, reforçou ainda Rui Semedo.

Rui Semedo assumiu a liderança do partido depois da saída de Janira Hopffer Almada que se demitiu na sequência da derrota nas legislativas de 2021. Na altura Semedo assumiu-se como líder interino do partido até às eleições internas acabando por se candidatar sem que surgisse qualquer concorrente.

“Não posso decidir em função das críticas”, Ulisses Correia e Silva

Em Maio, o primeiro-ministro cumpriu o primeiro ano do seu segundo mandato. Um chefe de governo de um país que passou por uma seca severa, depois pela pandemia e, actualmente, por uma guerra de forte impacto nos custos de vida. A governação em tempos de crise fez parte da conversa com o Expresso das Ilhas, numa entrevista onde também se falou da economia, nomeadamente as concessões, aos problemas sociais, como a insegurança.

Habituado a lidar com as críticas nas decisões tomadas aos diversos níveis, o Primeiro-ministro assumiu as opções tomadas, inclusive na composição do (grande) elenco governamental. Como disse Ulisses Correia e Silva, não se pode criar a percepção de que o governo é um encargo para a Nação, um fardo, tem é de se avaliar, depois, pelos resultados que produz.

No dia 5 de Julho, no discurso que fez na Assembleia Nacional, o Presidente da República apelou a “um djunta mon” entre todos os cabo-verdianos para ultrapassar as dificuldades que o país enfrenta. O MpD salientou avanços do país enquanto o PAICV apontou os desafios que Cabo Verde enfrenta. Para a UCID não é suficiente dizer que o 5 de Julho “foi o momento histórico”.

Entretanto, em São Vicente, Augusto Neves disse estar disponível para novo mandato, mesmo com a crise institucional por que passa a autarquia, com reuniões que não passam da discussão da ordem do dia, trocas de acusações na comunicação social e um permanente clima de crispação.

Augusto Neves, em entrevista ao Expresso das Ilhas, garantiu que a câmara que dirige não está parada e responsabilizou a oposição pela actual situação.

Manifestações

Em Agosto, as pessoas saíram às ruas. Centenas manifestaram-se nas ruas da cidade da Praia contra a governação do país e da capital, pedindo mudanças em sectores como a segurança, justiça, transportes, saúde, emprego ou gestão da coisa pública.

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, considerou os protestos normais. “Cabo Verde é um país livre, democrático, as pessoas têm o direito de se manifestarem. Nós, enquanto Governo, temos obrigação de ouvir, perscrutar, e em função disso de decidir”.

Em Setembro, José Maria Neves apresentou a ambição de Cabo Verde se tornar num pequeno estado insular desenvolvido. O Presidente da República falou na 77ª Assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e pediu ainda a solidariedade externa para o país superar as suas vulnerabilidades e aumentar resiliências.

Ainda em Setembro, a Ministra da Defesa anunciou a reforma das Forças Armadas. A reforma, como explicou a ministra Janine Lélis, tem quatro grandes objectivos: a redefinição da estrutura macro das Forças Armadas; a identificação de especialidades militares essenciais para o cumprimento das missões; a edificação de um Serviço de Informação Militar competente e a implementação da Lei de Programação Militar.

Esta é “uma reforma que se impõe pela necessidade de adequação aos novos desafios e às novas exigências do país, seja no contexto nacional, seja no contexto internacional e que visa dotar as Forças Armadas de capacidades técnicas, logísticas e operacionais para o cabal cumprimento das suas missões”, disse a ministra durante a apresentação que fez no Palácio do Governo.

Setembro terminou com a eleição de Paulo Veiga como novo líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD). Candidato único, conseguiu 34 votos a favor, uma vez que quatro deputados estavam ausentes por motivos diversos.

Outubro começou com outra eleição no MpD, Luís Carlos Silva foi o escolhido para novo Secretário-geral do partido, sucedendo assim a Filomena Delgado que ocupava o cargo desde Março de 2020. Luís Carlos Silva, nome proposto pelo Presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, e candidato único nesta eleição contou com 39 votos favoráveis, 2 não, 1 branco e 1 nulo.

Mobilidade

Também em Outubro a emigração cabo-verdiana esteve na ordem do dia, devido à procura de profissionais no arquipélago para irem, principalmente, trabalhar para Portugal. “Não devemos ter medo da livre circulação das pessoas que trabalham”, disse então o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, ao Expresso das Ilhas.

Os primeiros sinais desta necessidade de mão-de-obra em Portugal surgiram no início do Verão, quando a Região de Turismo do Algarve disse ter cerca de 5.000 empregos por preencher e que estava a procurar trabalhadores em Cabo Verde. Logo se juntaram ofertas de emprego no sector da construção civil e, mais recentemente, para os transportes urbanos, com a Carris Metropolitana, operadora de transporte rodoviário da área metropolitana de Lisboa, a contratar 60 motoristas no arquipélago.

Entretanto, para assegurar a protecção dos cabo-verdianos que querem emigrar, foi assinado, entre os dois países, um Acordo relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Cabo-verdianos na República Portuguesa.

Ainda em Outubro, Ulisses Correia e Silva anunciou a recandidatura à presidência do MpD. “Não precisamos juntar a crise económica e social à crise política. Cabo Verde não merece uma crise política nesta altura. O MpD não precisa de uma crise política actualmente. É preciso que as pessoas compreendam cada momento em que estamos a viver. Estamos com um Governo que defende o povo e um país com muitos problemas, incertezas e ameaças”, disse Ulisses Correia e Silva.

No final do mês, Filomena Gonçalves e Janine Lélis assumiram novas funções no Governo, como ministra da Saúde e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, respectivamente.

OE2023

Novembro começou com a grande entrevista do ministro das finanças ao Expresso das Ilhas, sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano. “Cabo Verde enfrenta vários desafios, mas nenhum é intransponível”, disse Olavo Correia.

Isto apesar do cenário de desafios desconhecidos, de um elevado grau de incerteza, em que as crises se acumulam – climática, pandémica e geopolítica – e que, potencialmente, podem desencadear outras e novas crises e de uma inflação galopante e importada. Foi neste contexto que o OE2023 foi idealizado, um dos principais instrumentos de gestão de contingências e das crises, mas também, segundo o governo, para preparar o País para o futuro, tendo como principal objectivo acelerar a agenda que tem por meta fazer de Cabo Verde um País Plataforma.

O OE2023 totaliza o montante de 77.968 milhões de CVE. Do total do orçamento, 77,6% será financiado com receitas internas (impostos e outras receitas), 7,1% com donativos e 15,2% com empréstimos externos. Espera-se um défice de 5,6% (-0,7 pontos percentuais em relação ao projetado para 2022) e um stock da dívida de 133,2% do PIB (-4,9 p.p., comparativamente ao projetado para 2022).

O OE2023 foi aprovado pelo Parlamento no final do mês. Na votação final global, após a discussão e apreciação na especialidade, a proposta orçamental passou com os votos favoráveis de 37 deputados do MpD, 24 votos contra do PAICV e quatro contra da UCID.

Em Novembro assinalou-se o primeiro ano de José Maria Neves na Presidência da República e, em conferência de imprensa, o Chefe de Estado admitiu que “há ainda algum primarismo na forma de fazer política” em Cabo Verde e que é necessário elevar o nível político do país para que se possam alcançar entendimentos. O Presidente da República afirmou ainda que o seu papel não é ser oposição, mas também não é ser “claque do Governo”, e disse ter um estilo “sereno, equilibrado, paciente, elevado” que pretende manter durante todo o seu mandato.

No início deste mês, foi anunciada a visita de António Guterres a Cabo Verde, em Janeiro. O secretário-geral das Nações Unidas vem ao arquipélago durante a passagem da Ocean Race pela ilha de São Vicente, e será o orador principal no Ocean Summit.

Ainda em Dezembro, terminamos com a Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, que sublinhou que os cabo-verdianos têm razões para estarem confiantes num futuro melhor, apesar das crises.   

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1100 de 28 de Dezembro de 2022.

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Autoria:Jorge Montezinho,1 jan 2023 9:01

Editado porFretson Rocha  em  27 jan 2023 10:20

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