Artigos sobre Lei Constitucional
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O discreto XX aniversário da primeira revisão ordinária da Constituição de 1992
Vinte anos se passaram sobre a primeira revisão ordinária da Constituição da República de 1992, processo que envolveu intensos debates parlamentares, em sóbrio e salutar contraditório, com argumentos que, no geral, continuam ainda hoje a concitar a devida consideração, como documentam as actas das respectivas sessões.
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2018, o ano da revisão constitucional
Nada obriga a que aconteça, mas ao que tudo indica a revisão constitucional ordinária prevista para este ano vai mesmo avançar apesar de ainda não haver uma data concreta. Partidos estão a negociar consensos, mas a Comissão Paritária criada para o processo ainda não se reuniu.
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