Um país que ambiciona consolidar o seu percurso de desenvolvimento deve ser capaz de promover um debate informado e distinguir análise técnica de construção política. É precisamente neste ponto que o recente debate em torno do Relatório do Fundo Monetário Internacional sobre Cabo Verde — no âmbito da consulta do Artigo IV de 2025 — ganha particular relevância.

O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, assegurou hoje, no parlamento, que o Governo não tem qualquer intenção de aumentar a idade da reforma.

​O PAICV afirmou hoje que a Segurança Social não está em colapso, mas enfrenta riscos estruturais, sobretudo demográficos e financeiros, enquanto o MpD assegurou que o sistema não está em crise, destacando antes o seu crescimento, consolidação e transformação.

O MPD defende que o sistema de Segurança Social em Cabo Verde é robusto e financeiramente consistente, considerando desnecessário, neste momento, um debate sobre a sua sustentabilidade. A posição foi expressa pelo líder parlamentar do partido, Celso Ribeiro, no âmbito da preparação da sessão plenária que arranca esta quarta-feira.

O PAICV defende uma gestão responsável e tecnicamente orientada do fundo de pensões do Estado, com base em investimentos seguros e rentáveis, para garantir o pagamento das pensões no futuro.

​Esta segunda-feira, dia 9 de Março, a directora do FMI, Kristalina Georgieva, numa conferência em Bangkok, Tailândia, caracterizou a actualidade como o tempo de choques e incertezas e de grandes transformações na tecnologia, demografia, comércio e geopolítica.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta quinta-feira para os riscos que a queda da fertilidade e a emigração, em Cabo Verde, colocam à sustentabilidade de pensões de benefício definido da segurança social do país, fazendo uma série de recomendações.

A trágica morte em Lisboa de um cabo-verdiano, Odair Moniz, num encontro com a polícia foi o rastilho para uma sucessão de acontecimentos violentos incluindo carros partidos, autocarros incendiados e pessoas feridas. Tais acções foram apresentadas como protesto pela actuação policial completamente desproporcional nos bairros da cidade usando meios letais. Seguiram-se outras manifestações que culminaram numa concentração no sábado passado a exigir justiça e políticas públicas dirigidas para retirar bairros da cintura urbana de Lisboa da situação de marginalização em que se encontram.

Um Acordo de Segurança Social aprovado pelos Estados-Membros da CPLP garante aos cidadãos da comunidade a portabilidade das contribuições e acesso à reforma, mesmo mudando de país, mas espera há nove anos a entrada em vigor.

​“Um Homem, um Voto” - este foi o conceito introduzido pelos gregos de Atenas, que deu origem à Democracia. Apesar disso, a Democracia Grega não eliminou muitas das discriminações existentes na época, como a escravidão e a desigualdade de género. A evolução rumo à igualdade demorou mais de 15 séculos, até a Magna Carta ser assinada em 1215 como um primeiro passo na igualdade entre os homens e na criação de uma constituição moderna.

No dia em que o Parlamento debate o estado da Nação, que marca o término do ano político, Ulisses Correia e Silva, traça o retrato de um país hoje mais resiliente depois de ter sido posto à prova pela pandemia da Covid-19 e pela crise inflacionista, provocada pela guerra na Ucrânia. O Primeiro-ministro considera que o país soube fazer face a estas crises, ressaltando o crescimento económico que o país registou nos últimos dois anos pós-pandemia. “Mas não é apenas o crescimento económico. É um crescimento económico com redução do desemprego, redução da taxa da pobreza, acompanhada de políticas inclusivas e activas de empregabilidade e de inclusão e protecção social, o que demonstra que conseguimos fazer face a situações difíceis; conseguimos recuperar, estamos a relançar a economia e há um sentimento de confiança positivo, não só a nível externo, mas também dentro de Cabo Verde”, ressalta. O Chefe do Executivo diz esperar deste estado da Nação um debate clarificador, com menos fricção e com apresentação de alternativas políticas por parte da oposição.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) anunciou a implementação de uma nova prestação este ano, destinada a auxiliar as famílias na preparação para a entrada escolar dos seus estudantes.

Os Governos de Cabo Verde e de Angola assinaram esta terça-feira, na Praia, um protocolo de cooperação para que os nacionais possam beneficiar dos descontos para a segurança social feitos no outro país.

Destaque de manchete, na edição desta semana do Expresso das ilhas, para a entrevista com o cientista político Brian Klass.

O Instituto Nacional de Previdência Social pretende que a questão da Segurança Social seja introduzida no currículo escolar dos alunos do ensino secundário e formação profissional. Esta informação foi avançada pelo presidente do INPS, Mário Fernandes, à margem do Open Day com os jornalistas realizado na tarde desta quarta-feira.

O resultado do Estudo sobre o “Diagnóstico e sensibilização para a extensão da segurança social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria - TCP e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde, apresentado hoje pelo o INPS, revelou que mais da metade dos trabalhadores informais enfrentam dificuldades devido à falta de informação sobre os benefícios do sistema e à incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras.

Os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reunir-se na próxima sexta-feira, 19, em Lisboa, com diversas questões sobre trabalho e segurança social na agenda.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS) assinaram hoje, em Lisboa, um memorando de cooperação nas áreas do ensino, pesquisa e promoção da Segurança Social.

Nos bastidores da Polícia Nacional (PN), muitos dos agentes que trabalham para manter a ordem e proteger a sociedade, enfrentam batalhas internas que muitas vezes passam despercebidas. Num ambiente onde a força mental é tão crucial quanto a física, a depressão muitas vezes é encoberta pela farda, deixando cicatrizes emocionais.

Um estudo sobre a cobertura da Segurança Social, consultado pela Lusa, recomenda que as licenças para determinadas actividades só sejam concedidas após a inscrição e regularização de contribuições.