Os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reunir-se na próxima sexta-feira, 19, em Lisboa, com diversas questões sobre trabalho e segurança social na agenda.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS) assinaram hoje, em Lisboa, um memorando de cooperação nas áreas do ensino, pesquisa e promoção da Segurança Social.

Nos bastidores da Polícia Nacional (PN), muitos dos agentes que trabalham para manter a ordem e proteger a sociedade, enfrentam batalhas internas que muitas vezes passam despercebidas. Num ambiente onde a força mental é tão crucial quanto a física, a depressão muitas vezes é encoberta pela farda, deixando cicatrizes emocionais.

Um estudo sobre a cobertura da Segurança Social, consultado pela Lusa, recomenda que as licenças para determinadas actividades só sejam concedidas após a inscrição e regularização de contribuições.

Três objectivos, cinco prioridades, quase 86 milhões de contos – já são conhecidas as principais directrizes do Orçamento de Estado para o próximo ano. Durante a apresentação do documento, em conferência de imprensa, o ministro das finanças, Olavo Correia, garantiu subida do ordenado mínimo, descida da dívida pública, queda da inflação, aumento do número de beneficiários da pensão social, mais dinheiro para os municípios e subsídio de desemprego para os trabalhadores domésticos.

O Presidente da República aconselhou, sexta-feira, no Mindelo, a uma “profunda reforma” no sistema de segurança social e criação de um Fundo de Pensão para garantir sustentabilidade das despesas do pessoal da função pública.

Na semana passada a transição para o digital mereceu atenção em vários fóruns do mundo como uma das grandes questões da actualidade. Na cimeira dos G20, no dia 9 de Setembro, a Índia, que presidiu o encontro, pôs o foco na necessidade da construção de uma Infraestrutura Digital Pública, DPI em inglês, que nas palavras do primeiro-ministro indiano Modi deve servir enquanto veículo de inovação e de inclusão como acelerador para se atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável, ODS.

Estado gasta, anualmente, cerca de 360 mil contos com o pagamento de subvenções a doentes do regime não contributivo para Portugal. No regime coberto pelo INPS, o número de doentes a receber tratamento naquele país tem aumentado e só não é maior por causa da existência de serviços como a hemodiálise em Cabo Verde. INPS gastou mais de dois milhões de contos em evacuações nos últimos três anos.

Desde o início do ano que o economista Paulino Dias vive no Gana, depois de ter sido seleccionado pela Universidade de Cape Coast para um programa de Doutoramento em “Blue Economy, Governance and Social Resilience” [Economia Azul, Governança e Resiliência Social]. Quando se aproxima a comemoração do Dia da África – 25 de Maio, data que marca também o aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana, actual União Africana – o Expresso das Ilhas falou com o gestor sobre a visão que Cabo Verde tem do continente e que o continente tem do arquipélago.

Alerta de spoiler, o que aí vem continuará a não ser fácil: a economia vai desenvolver-se menos do que o esperado, a inflação e a incerteza estão para durar, as dívidas públicas serão um problema. Ou seja, os desafios para a economia mundial são muitos e as preocupações do FMI também. Cabo Verde participou nas reuniões do FMI e do Banco Mundial, em Washington, entre os dias 10 e 16 deste mês, e o ministro das Finanças levou na bagagem, entre outras, questões como as alterações climáticas, a agenda de transformação, o combate à pobreza e o crescimento económico.

O sector das pescas constitui um pilar estratégico para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. Tem contribuído para a segurança alimentar da população, sendo considerado a principal fonte de proteína animal do país. Assegura um número considerável de postos de trabalho directos e indirectos. O sector é ainda responsável por uma fileira de negócios que representa mais de 80% das exportações de bens de Cabo Verde. Mas é também, nas palavras do presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC), um sector ao qual os políticos não dão a devida atenção. Na semana em que o ministro da tutela vai ao Parlamento, o Expresso das Ilhas falou com João Lima, líder da APESC.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, anunciou hoje a reforma da segurança social em Cabo Verde no ano 2023 de forma a adequar o sistema à realidade social e sanitária do país.

Erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta é o objectivo máximo de Cabo Verde, e todos os sectores trabalham transversalmente para o mesmo desiderato, garante Lídia Lima. O foco são as famílias, em particular as crianças. Em conversa com o Expresso das Ilhas, por ocasião do Dia Mundial da Família, 15 de Maio, a Secretária de Estado da Inclusão Social fala da situação socio-económica das famílias, dos programas em curso e de projectos futuros para proporcionar uma infância tranquila às crianças, trabalhando (também) assim para quebrar os ciclos de pobreza e garantir a continuidade do desenvolvimento do país.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou esta segunda-feira que só para o ano de 2022, são precisos cerca de 8 milhões de contos do Orçamento do Estado para realização do Programa Mais, visando ajudar o país a eliminar a pobreza extrema.

A digitalização da Administração Pública, em Cabo Verde, está ainda numa fase inicial e apenas uma minoria dos serviços é capaz de um atendimento totalmente digital. Edna Oliveira, ministra que tutela a pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública reconhece que a utilização das TIC tem sido feita “de uma forma um pouco desregrada” por não haver uma “estrutura central que defina as prioridades estratégicas do Estado”.

São dois relatórios que permitem perceber onde está a economia cabo-verdiana (Indicadores Económicos e Financeiros, Fevereiro 2022, do BCV) e de onde veio (Barómetro de Conjuntura do 4º Trimestre de 2020, do Ministério das Finanças). Mas fora da equação está ainda a guerra na Ucrânia, que pode baralhar as projecções e aumentar a incerteza à volta da retoma. O FMI já avisou que o conflito no Leste da Europa vai ter impacto na economia mundial.

Dias atrás o chefe da diplomacia da União Europeia Joseph Borrel dizia que “o mundo como um todo não vai superar a pandemia antes de 2023”.

A um dia do arranque da campanha eleitoral o actual Primeiro-ministro faz um balanço dos últimos cinco anos. As secas, a pandemia e as suas consequências na economia nacional servem para justificar as quebras do rendimento nacional. Mas Ulisses Correia e Silva assegura que “existe confiança na economia cabo-verdiana” e que as previsões apontam “para a retoma do crescimento económico neste ano de 2021”. Ao PAICV acusa de ter escolhido “desde a primeira hora a suspeição como arma política para desacreditar o governo”.

“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

A presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) garantiu hoje que a pandemia da covid-19 “não irá comprometer” o Sistema de Segurança Social, mas sublinhou que poderá ter “um impacto de imediato”.