O ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário vai participar na 69ª sessão do Comité Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para África, que acontece de 19 a 23 deste mês, em Brazzaville, República do Congo.

​A ex-ministra do Trabalho moçambicana Helena Taipo, detida desde Abril por corrupção na Segurança Social, é também acusada pelo Ministério Público de envolvimento no desvio de verbas dos trabalhadores moçambicanos no estrangeiro, escreve hoje o diário Notícias.

A Presidência da República esclarece que as portarias do Ministério da Saúde e Segurança Social, relativas às comparticipação do INPS, são actos próprios da função administrativa do Governo e não da função legislativa. Por isso, não carecem de promulgação pelo Presidente da República.

A União dos Sindicatos de São Vicente (USV) pede a suspensão das portarias publicadas pelo Governo, sob proposta do INPS, que alteram as regras das comparticipações no ramo da saúde. Caso isso não aconteça, a organização sindical pretende impugnar as normas, disse hoje em conferência de imprensa.

Os contribuintes são lesados nos seus direitos com a alteração nas regras das comparticipações do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Posição defendida hoje pela secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), Joaquina Almeida.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca o Dia Nacional da Segurança Social e a conversa com a presidente do INPS, Orlanda Ferreira: “Voltamo-nos ‘para fora’ do INPS”.

O Instituto Nacional de Previdência Social aumentou o valor das comparticipações em várias áreas e facilitou procedimentos para baixas médicas e obtenção de pensões de invalidez. Conheça as novidades.

​A República Árabe do Egipto quer “intensificar novas áreas” de cooperação com Cabo Verde, nomeadamente turismo e segurança social, entre outras áreas.

A UCID aplaude a compra da participação da PT Ventures na CV Telecom, pelo INPS e ASA. O partido defende, contudo, que estas acções devem “ser mantidas” para lá do curto prazo.

A organização Human Rights Watch acusou hoje os últimos governos britânicos de deixarem milhares de famílias empobrecerem e passarem fome devido aos cortes que foram fazendo na assistência social ao longo dos últimos 10 anos.

​No âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado, está em discussão na Assembleia Nacional uma Proposta de Lei de Bases do Orçamento do Estado. Pretende-se com ela, antes de mais, cumprir um comando constitucional dado que a Constituição se referere à Lei de Bases do Orçamento. Impõe-se, ainda, modernizar o quadro legal do Orçamento do Estado contido na Lei de Enquadramento Orçamental que data do final dos anos 90, embora tenha sofrido uma revisão pontual nos meados dos anos 2000.

Cabo Verde e Holanda assinaram três acordos de cooperação nas áreas da Educação, turismo de cruzeiro e economia marítima e segurança social.

Os trabalhadores cabo-verdianos e portugueses vão poder usufruir de mais benefícios sociais caso emigrem para estes países, em resultado de um acordo assinado em Cabo Verde por governantes dos dois Estados.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde onde irá assinar o Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países.