“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

A presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) garantiu hoje que a pandemia da covid-19 “não irá comprometer” o Sistema de Segurança Social, mas sublinhou que poderá ter “um impacto de imediato”.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai estar hoje no Parlamento para debater as políticas adoptadas durante o Estado de Emergência e explicar que medidas vão ser tomadas para ajudar o país a ‘navegar’ a crise que se vive e que, para já, não dá sinais de abrandar.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, prevê congelamento de carreiras e cortes nas viagens para fazer face ao aumento das despesas decorrentes da pandemia da COVID-19 que afecta Cabo Verde e o mundo.

Em Cabo Verde, o Estado não deve abster das suas responsabilidades no fomento à economia insular, nem deve desconsiderar o tecido social por si bastante vulnerável. É no equilíbrio desses dois pratos da balança que reside o maior desafio do desenvolvimento do país.

Os ginásios em São Vicente encontram-se com várias dificuldades em se manter devido à situação de mais de dois meses paralisados. Mesmo com uma data já marcada para a reabertura, 15 de Junho, ainda vislumbram um “futuro incerto”.

Djunta-mon é não apenas uma prática social de subsistência num meio agreste como é Cabo Verde, é também uma filosofia existencialista. Significa que, sozinha, posso fazer o que quiser; mas, se tiver outras mãos em meu auxílio, poderei ir mais longe. Há nisso a lógica da entre-ajuda e da reciprocidade. Eu estou contigo quando precisas, tu estás comigo quando preciso. Isso faz lembrar a filosofia Ubunto: «eu sou porque tu és».

O Governo aprovou a atribuição de uma pensão mensal aos filhos do popular cantor Jorge Neto, falecido em Fevereiro, em Portugal, justificada com os “serviços relevantes” que prestou ao país na área da cultura.

Sal é uma das seis ilhas do país que saiu este domingo do estado de emergência. Entretanto o regresso à “normalidade” só se faz ainda a conta-gotas. Os hábitos mudaram, pois se o estado de emergência chegou ao fim, o vírus ainda espreita a cada esquina. O Expresso das Ilhas conversou com a empresária Nádia Évora e o dirigente desportivo Carlos Moniz que falam dos primeiros dias do desconfinamento domiciliar e as perspectivas para o pós covid-19.

As máscaras comunitárias produzidas em Cabo Verde têm de ser entregues pelas fábricas à empresa estatal Emprofac, que assume a competência exclusiva de distribuição, colocando-as à venda em supermercados, postos de combustíveis ou nos correios.

Está prestes a chegar ao fim o estado de emergência decretado pelo presidente da república no dia 29 de Março. Os casos de Covid-19 já ultrapassaram uma dezena e as pessoas em quarentena, por razões ligadas aos casos diagnosticados, estão acima das quinhentas, 216 em S. Vicente e as restantes na ilha da Boa Vista.

Muitas vezes a condição transitória no sector informal se converte em condição estrutural, configurando o pleno emprego como uma meta inacessível. O impacto económico da multiplicidade e intensidade deste fenómeno no tecido social cabo-verdiano traduz-se no agravamento da pobreza e da exclusão social.

Parte da mitigação dos impactos que a crise do Covid-19 vai provocar em Cabo Verde estará nas mãos da previdência social. E a factura vai ser pesada, as contribuições que deixarão de entrar e os apoios sociais que começarão a sair vão custar ao INPS quase 4 milhões de contos. Orlanda Ferreira, presidente da instituição, diz ao Expresso das Ilhas que mais importante do que olhar para os números é responder a uma situação que ninguém previa.

A recessão já é real e vai ser forte. As perdas já estão contabilizadas e serão duras. Quase metade da arrecadação fiscal prevista evaporou-se devido ao impacto global coronavírus, cerca de 2/3 dos turistas que o país devia receber este ano tiveram o mesmo destino e agora, diz o Ministro das Finanças, o importante é trabalhar a dois níveis: nas medidas de mitigação imediatas e no planeamento do pós-pandemia.

Na semana em que o governo restringiu as medidas de protecção tomadas pelo país, o Expresso das Ilhas falou com o Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, para saber qual é a capacidade actual de resposta do arquipélago à pandemia que está a fazer tremer o mundo.

O ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, disse esta quinta-feira que Cabo Verde está a tomar as devidas providências para fazer face a uma eventual pandemia mundial.

A justiça social fica comprometida nestas circunstâncias que favorecem uns e entalam outros. Por isso, não importa apenas o crescimento económico; é também preciso reforçar o papel do Estado enquanto instrumento de realização do bem comum, capaz de assegurar a dignidade das pessoas pela via do acesso ao emprego, à educação de qualidade, à saúde, à habitação, à segurança social, etc.

A queda de Cabo Verde para a 137ª posição no ranking Doing Business deve-se à escassez de empresas cotadas na Bolsa de Valores, explicou o Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, que reagia à queda de Cabo Verde no ranking de competitividade elaborado pelo Banco Mundial.

O ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário vai participar na 69ª sessão do Comité Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para África, que acontece de 19 a 23 deste mês, em Brazzaville, República do Congo.

​A ex-ministra do Trabalho moçambicana Helena Taipo, detida desde Abril por corrupção na Segurança Social, é também acusada pelo Ministério Público de envolvimento no desvio de verbas dos trabalhadores moçambicanos no estrangeiro, escreve hoje o diário Notícias.