A trágica morte em Lisboa de um cabo-verdiano, Odair Moniz, num encontro com a polícia foi o rastilho para uma sucessão de acontecimentos violentos incluindo carros partidos, autocarros incendiados e pessoas feridas. Tais acções foram apresentadas como protesto pela actuação policial completamente desproporcional nos bairros da cidade usando meios letais. Seguiram-se outras manifestações que culminaram numa concentração no sábado passado a exigir justiça e políticas públicas dirigidas para retirar bairros da cintura urbana de Lisboa da situação de marginalização em que se encontram.

Um Acordo de Segurança Social aprovado pelos Estados-Membros da CPLP garante aos cidadãos da comunidade a portabilidade das contribuições e acesso à reforma, mesmo mudando de país, mas espera há nove anos a entrada em vigor.

​“Um Homem, um Voto” - este foi o conceito introduzido pelos gregos de Atenas, que deu origem à Democracia. Apesar disso, a Democracia Grega não eliminou muitas das discriminações existentes na época, como a escravidão e a desigualdade de género. A evolução rumo à igualdade demorou mais de 15 séculos, até a Magna Carta ser assinada em 1215 como um primeiro passo na igualdade entre os homens e na criação de uma constituição moderna.

No dia em que o Parlamento debate o estado da Nação, que marca o término do ano político, Ulisses Correia e Silva, traça o retrato de um país hoje mais resiliente depois de ter sido posto à prova pela pandemia da Covid-19 e pela crise inflacionista, provocada pela guerra na Ucrânia. O Primeiro-ministro considera que o país soube fazer face a estas crises, ressaltando o crescimento económico que o país registou nos últimos dois anos pós-pandemia. “Mas não é apenas o crescimento económico. É um crescimento económico com redução do desemprego, redução da taxa da pobreza, acompanhada de políticas inclusivas e activas de empregabilidade e de inclusão e protecção social, o que demonstra que conseguimos fazer face a situações difíceis; conseguimos recuperar, estamos a relançar a economia e há um sentimento de confiança positivo, não só a nível externo, mas também dentro de Cabo Verde”, ressalta. O Chefe do Executivo diz esperar deste estado da Nação um debate clarificador, com menos fricção e com apresentação de alternativas políticas por parte da oposição.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) anunciou a implementação de uma nova prestação este ano, destinada a auxiliar as famílias na preparação para a entrada escolar dos seus estudantes.

Os Governos de Cabo Verde e de Angola assinaram esta terça-feira, na Praia, um protocolo de cooperação para que os nacionais possam beneficiar dos descontos para a segurança social feitos no outro país.

Destaque de manchete, na edição desta semana do Expresso das ilhas, para a entrevista com o cientista político Brian Klass.

O Instituto Nacional de Previdência Social pretende que a questão da Segurança Social seja introduzida no currículo escolar dos alunos do ensino secundário e formação profissional. Esta informação foi avançada pelo presidente do INPS, Mário Fernandes, à margem do Open Day com os jornalistas realizado na tarde desta quarta-feira.

O resultado do Estudo sobre o “Diagnóstico e sensibilização para a extensão da segurança social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria - TCP e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde, apresentado hoje pelo o INPS, revelou que mais da metade dos trabalhadores informais enfrentam dificuldades devido à falta de informação sobre os benefícios do sistema e à incompatibilidade das taxas de contribuição com suas capacidades financeiras.

Os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reunir-se na próxima sexta-feira, 19, em Lisboa, com diversas questões sobre trabalho e segurança social na agenda.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação Internacional de Segurança Social (AISS) assinaram hoje, em Lisboa, um memorando de cooperação nas áreas do ensino, pesquisa e promoção da Segurança Social.

Nos bastidores da Polícia Nacional (PN), muitos dos agentes que trabalham para manter a ordem e proteger a sociedade, enfrentam batalhas internas que muitas vezes passam despercebidas. Num ambiente onde a força mental é tão crucial quanto a física, a depressão muitas vezes é encoberta pela farda, deixando cicatrizes emocionais.

Um estudo sobre a cobertura da Segurança Social, consultado pela Lusa, recomenda que as licenças para determinadas actividades só sejam concedidas após a inscrição e regularização de contribuições.

Três objectivos, cinco prioridades, quase 86 milhões de contos – já são conhecidas as principais directrizes do Orçamento de Estado para o próximo ano. Durante a apresentação do documento, em conferência de imprensa, o ministro das finanças, Olavo Correia, garantiu subida do ordenado mínimo, descida da dívida pública, queda da inflação, aumento do número de beneficiários da pensão social, mais dinheiro para os municípios e subsídio de desemprego para os trabalhadores domésticos.

O Presidente da República aconselhou, sexta-feira, no Mindelo, a uma “profunda reforma” no sistema de segurança social e criação de um Fundo de Pensão para garantir sustentabilidade das despesas do pessoal da função pública.

Na semana passada a transição para o digital mereceu atenção em vários fóruns do mundo como uma das grandes questões da actualidade. Na cimeira dos G20, no dia 9 de Setembro, a Índia, que presidiu o encontro, pôs o foco na necessidade da construção de uma Infraestrutura Digital Pública, DPI em inglês, que nas palavras do primeiro-ministro indiano Modi deve servir enquanto veículo de inovação e de inclusão como acelerador para se atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável, ODS.

Estado gasta, anualmente, cerca de 360 mil contos com o pagamento de subvenções a doentes do regime não contributivo para Portugal. No regime coberto pelo INPS, o número de doentes a receber tratamento naquele país tem aumentado e só não é maior por causa da existência de serviços como a hemodiálise em Cabo Verde. INPS gastou mais de dois milhões de contos em evacuações nos últimos três anos.

Desde o início do ano que o economista Paulino Dias vive no Gana, depois de ter sido seleccionado pela Universidade de Cape Coast para um programa de Doutoramento em “Blue Economy, Governance and Social Resilience” [Economia Azul, Governança e Resiliência Social]. Quando se aproxima a comemoração do Dia da África – 25 de Maio, data que marca também o aniversário da fundação da Organização da Unidade Africana, actual União Africana – o Expresso das Ilhas falou com o gestor sobre a visão que Cabo Verde tem do continente e que o continente tem do arquipélago.

Alerta de spoiler, o que aí vem continuará a não ser fácil: a economia vai desenvolver-se menos do que o esperado, a inflação e a incerteza estão para durar, as dívidas públicas serão um problema. Ou seja, os desafios para a economia mundial são muitos e as preocupações do FMI também. Cabo Verde participou nas reuniões do FMI e do Banco Mundial, em Washington, entre os dias 10 e 16 deste mês, e o ministro das Finanças levou na bagagem, entre outras, questões como as alterações climáticas, a agenda de transformação, o combate à pobreza e o crescimento económico.

O sector das pescas constitui um pilar estratégico para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde. Tem contribuído para a segurança alimentar da população, sendo considerado a principal fonte de proteína animal do país. Assegura um número considerável de postos de trabalho directos e indirectos. O sector é ainda responsável por uma fileira de negócios que representa mais de 80% das exportações de bens de Cabo Verde. Mas é também, nas palavras do presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC), um sector ao qual os políticos não dão a devida atenção. Na semana em que o ministro da tutela vai ao Parlamento, o Expresso das Ilhas falou com João Lima, líder da APESC.