O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, anunciou hoje a reforma da segurança social em Cabo Verde no ano 2023 de forma a adequar o sistema à realidade social e sanitária do país.

Erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta é o objectivo máximo de Cabo Verde, e todos os sectores trabalham transversalmente para o mesmo desiderato, garante Lídia Lima. O foco são as famílias, em particular as crianças. Em conversa com o Expresso das Ilhas, por ocasião do Dia Mundial da Família, 15 de Maio, a Secretária de Estado da Inclusão Social fala da situação socio-económica das famílias, dos programas em curso e de projectos futuros para proporcionar uma infância tranquila às crianças, trabalhando (também) assim para quebrar os ciclos de pobreza e garantir a continuidade do desenvolvimento do país.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou esta segunda-feira que só para o ano de 2022, são precisos cerca de 8 milhões de contos do Orçamento do Estado para realização do Programa Mais, visando ajudar o país a eliminar a pobreza extrema.

A digitalização da Administração Pública, em Cabo Verde, está ainda numa fase inicial e apenas uma minoria dos serviços é capaz de um atendimento totalmente digital. Edna Oliveira, ministra que tutela a pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública reconhece que a utilização das TIC tem sido feita “de uma forma um pouco desregrada” por não haver uma “estrutura central que defina as prioridades estratégicas do Estado”.

São dois relatórios que permitem perceber onde está a economia cabo-verdiana (Indicadores Económicos e Financeiros, Fevereiro 2022, do BCV) e de onde veio (Barómetro de Conjuntura do 4º Trimestre de 2020, do Ministério das Finanças). Mas fora da equação está ainda a guerra na Ucrânia, que pode baralhar as projecções e aumentar a incerteza à volta da retoma. O FMI já avisou que o conflito no Leste da Europa vai ter impacto na economia mundial.

Dias atrás o chefe da diplomacia da União Europeia Joseph Borrel dizia que “o mundo como um todo não vai superar a pandemia antes de 2023”.

A um dia do arranque da campanha eleitoral o actual Primeiro-ministro faz um balanço dos últimos cinco anos. As secas, a pandemia e as suas consequências na economia nacional servem para justificar as quebras do rendimento nacional. Mas Ulisses Correia e Silva assegura que “existe confiança na economia cabo-verdiana” e que as previsões apontam “para a retoma do crescimento económico neste ano de 2021”. Ao PAICV acusa de ter escolhido “desde a primeira hora a suspeição como arma política para desacreditar o governo”.

“Os direitos, liberdades e garantias só podem ser suspensos em caso de declaração de estado de sítio ou de estado de emergência” (art.º 27 CRCV).

A presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) garantiu hoje que a pandemia da covid-19 “não irá comprometer” o Sistema de Segurança Social, mas sublinhou que poderá ter “um impacto de imediato”.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai estar hoje no Parlamento para debater as políticas adoptadas durante o Estado de Emergência e explicar que medidas vão ser tomadas para ajudar o país a ‘navegar’ a crise que se vive e que, para já, não dá sinais de abrandar.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, prevê congelamento de carreiras e cortes nas viagens para fazer face ao aumento das despesas decorrentes da pandemia da COVID-19 que afecta Cabo Verde e o mundo.

Em Cabo Verde, o Estado não deve abster das suas responsabilidades no fomento à economia insular, nem deve desconsiderar o tecido social por si bastante vulnerável. É no equilíbrio desses dois pratos da balança que reside o maior desafio do desenvolvimento do país.

Os ginásios em São Vicente encontram-se com várias dificuldades em se manter devido à situação de mais de dois meses paralisados. Mesmo com uma data já marcada para a reabertura, 15 de Junho, ainda vislumbram um “futuro incerto”.

Djunta-mon é não apenas uma prática social de subsistência num meio agreste como é Cabo Verde, é também uma filosofia existencialista. Significa que, sozinha, posso fazer o que quiser; mas, se tiver outras mãos em meu auxílio, poderei ir mais longe. Há nisso a lógica da entre-ajuda e da reciprocidade. Eu estou contigo quando precisas, tu estás comigo quando preciso. Isso faz lembrar a filosofia Ubunto: «eu sou porque tu és».

O Governo aprovou a atribuição de uma pensão mensal aos filhos do popular cantor Jorge Neto, falecido em Fevereiro, em Portugal, justificada com os “serviços relevantes” que prestou ao país na área da cultura.

Sal é uma das seis ilhas do país que saiu este domingo do estado de emergência. Entretanto o regresso à “normalidade” só se faz ainda a conta-gotas. Os hábitos mudaram, pois se o estado de emergência chegou ao fim, o vírus ainda espreita a cada esquina. O Expresso das Ilhas conversou com a empresária Nádia Évora e o dirigente desportivo Carlos Moniz que falam dos primeiros dias do desconfinamento domiciliar e as perspectivas para o pós covid-19.

As máscaras comunitárias produzidas em Cabo Verde têm de ser entregues pelas fábricas à empresa estatal Emprofac, que assume a competência exclusiva de distribuição, colocando-as à venda em supermercados, postos de combustíveis ou nos correios.

Está prestes a chegar ao fim o estado de emergência decretado pelo presidente da república no dia 29 de Março. Os casos de Covid-19 já ultrapassaram uma dezena e as pessoas em quarentena, por razões ligadas aos casos diagnosticados, estão acima das quinhentas, 216 em S. Vicente e as restantes na ilha da Boa Vista.

Muitas vezes a condição transitória no sector informal se converte em condição estrutural, configurando o pleno emprego como uma meta inacessível. O impacto económico da multiplicidade e intensidade deste fenómeno no tecido social cabo-verdiano traduz-se no agravamento da pobreza e da exclusão social.

Parte da mitigação dos impactos que a crise do Covid-19 vai provocar em Cabo Verde estará nas mãos da previdência social. E a factura vai ser pesada, as contribuições que deixarão de entrar e os apoios sociais que começarão a sair vão custar ao INPS quase 4 milhões de contos. Orlanda Ferreira, presidente da instituição, diz ao Expresso das Ilhas que mais importante do que olhar para os números é responder a uma situação que ninguém previa.