Artigos sobre licenças

CMP altera tabela de licenças, taxas e emolumentos municipais
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, anunciou hoje a alteração da tabela de licenças, taxas e emolumentos municipais, aprovada pela deliberação nº 12/2018, publicada no BO nº5, IIª Série, de 24 de Janeiro de 2018.

Ministério da Economia Marítima isenta embarcações de pesca do pagamento de licenças
O ministério da Economia Marítima isentou todas as embarcações de pesca do pagamento de licenças e registo das mesmas até 31 de Dezembro de 2020.
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