Um estudo sobre a cobertura da Segurança Social, consultado pela Lusa, recomenda que as licenças para determinadas actividades só sejam concedidas após a inscrição e regularização de contribuições.

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, anunciou hoje a alteração da tabela de licenças, taxas e emolumentos municipais, aprovada pela deliberação nº 12/2018, publicada no BO nº5, IIª Série, de 24 de Janeiro de 2018.

O ministério da Economia Marítima isentou todas as embarcações de pesca do pagamento de licenças e registo das mesmas até 31 de Dezembro de 2020.