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O trabalho, do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sugere “condicionar o licenciamento de exploração à inscrição e regularização de contribuições na segurança social”, tornando as licenças num incentivo, através de “parcerias com as entidades licenciadoras como câmaras municipais, Direcção de Transportes Terrestres e Autoridade Marítima”.
Sugere-se também a obrigatoriedade de inscrição na Segurança Social para acesso ao financiamento para pequenas empresas.
As recomendações surgem no trabalho “Género e Previdência Social em Cabo Verde: os desafios e obstáculos do acesso dos trabalhadores informais”, cujo relatório final (datado de Junho) foi divulgado este mês.
Segundo o documento, há 95.708 pessoas a exercer a actividade profissional no sector informal (incluindo a agricultura e a pesca), representando 53,8% dos empregos a nível nacional.
Por outro lado, ao nível do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a proporção de empregados por conta própria e trabalhadores do serviço doméstico inscritos, os nichos de emprego onde as mulheres são maioria, são as menos cobertas no INPS (1,7% e 2,1% respectivamente).
Persistem no mercado de trabalho cabo-verdiano “desigualdades de género” que são “factores limitadores da autonomia económica das mulheres”.
“Na base das desigualdades, encontram-se práticas discriminatórias invisíveis, mas que se se manifestam nos indicadores de acesso e permanência no mercado de trabalho, de carga total de trabalho e de rendimentos”, lê-se no documento.
Apesar de “progressos significativos” nos últimos anos, 41,2% dos trabalhadores cabo-verdianos ainda não estão inscritos no INPS – sendo que as prestações sociais desempenham um importante papel no combate à pobreza, nota o estudo.
O aumento de cobertura pela segurança social alinha-se com as metas do Governo, entre as quais, a eliminação da pobreza extrema até 2026.
Entre as 19 recomendações feitas pelo estudo estão também a criação de facilitadores para a transição do informal para o formal, simplificação de processos para entregar contribuições de uma só vez e até de forma colectiva, assim como a promoção de uma cultura de cidadania em segurança social a partir da escola.
O estudo do ICIEG foi financiado pela Agência Espanhola da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), no âmbito do projecto “Promover a participação das mulheres nos processos democráticos”.
