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Numa nota publicada na sua página de Facebook, hoje, o ministério da Economia Marítima explica que decidiu-se criar mecanismos para facilitar o acesso ao licenciamento de pesca e o registo das embarcações, visando reverter algumas situações de incumprimento e por estar ciente das dificuldades que os pescadores poderiam estar a atravessar neste período de pandemia.
Neste Contexto, foi determinado pelo Ministro da Economia Marítima, por Despacho nº 30/2020, de 8 de maio, que as licenças, taxas e emolumentos relacionados com o licenciamento de pesca em Cabo Verde, faturados pelo Instituto Marítimo e Portuário, serão pagos pelo Fundo Autónomo das Pescas e isenta todas as embarcações do pagamento de licenças de pesca e registo das mesmas até 31 de Dezembro de 2020, ano dedicado a segurança do pescador e da pesca nas suas diferentes vertentes.
Com esta medida, lê-se na nota, durante o mês de Maio, foram emitidas 401 licenças de pesca artesanal e foram registadas 138 embarcações de pesca artesanal, sendo o maior número na ilha de Santiago.
“As licenças emitidas durante este período, ascende a 1.298 o número de embarcações artesanais licenciadas no país”, refere.
A mesma fonte informa que esta campanha de legalização, isenta de custos, leva as instituições até ao pescador, contribuindo para que mais pescadores tenham a “porta aberta” para exercer a sua atividade de forma legal, sem serem impedidos pelas entidades fiscalizadoras, além de permitir às autoridades do setor das pescas fazer uma melhor gestão dos recursos pesqueiros.
