O recente Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, aprovado no parlamento em 24 de Janeiro melhora salários dos professores e traz alterações à forma como as promoções são feitas. Professores terão a liberdade de optar entre a promoção ou a reclassificação.

O grupo parlamentar do MpD pede consenso político em questões ligadas à educação. Posição expressa hoje, véspera da apresentação, no parlamento, da Proposta de Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente

O ambiente político em Cabo Verde não é o melhor. As razões serão provavelmente a proximidade das eleições autárquicas, as crescentes tensões entre órgãos de soberania e as reivindicações das classes profissionais ligadas ao Estado. Hoje são os professores, amanhã poderão ser os profissionais de saúde e depois de amanhã não se sabe de que sectores da administração pública virão os protestos.

O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente.

O Programa do Governo da X Legislatura, na sua “Nota Introdutória” no capítulo “CABO VERDE EMPREENDEDOR, INCLUSIVO E SOCIAL” aponta como prioridade “… Oferecer Educação de excelência ” e por isso o Governo assumiu, no domínio da Educação, o compromisso de “…consolidar os ganhos alcançados e aprofundar a realização da sua visão holística do desenvolvimento harmonioso e sustentável da mulher e do homem cabo-verdiano e de Cabo Verde, assumindo que a educação, a formação e a qualificação dos cabo-verdianos são vetores primordiais que fornecerem as necessárias garantias para a diversidade das opções individuais de cada um dos cidadãos, independentemente do seu local de residência, do seu poder económico, da sua origem familiar e social…»

O Governo solicitou hoje ao Presidente da República que reconsidere o veto e promulgue o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente, tendo em conta que a decisão de veto está a causar instabilidade entre os professores, especialmente num momento crítico, com o início do ano lectivo, o que pode ter consequências negativas para o sistema educativo do país.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assinou para promulgação do Presidente da República o Decreto-Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2025.

No dia em que o Parlamento debate o estado da Nação, que marca o término do ano político, Ulisses Correia e Silva, traça o retrato de um país hoje mais resiliente depois de ter sido posto à prova pela pandemia da Covid-19 e pela crise inflacionista, provocada pela guerra na Ucrânia. O Primeiro-ministro considera que o país soube fazer face a estas crises, ressaltando o crescimento económico que o país registou nos últimos dois anos pós-pandemia. “Mas não é apenas o crescimento económico. É um crescimento económico com redução do desemprego, redução da taxa da pobreza, acompanhada de políticas inclusivas e activas de empregabilidade e de inclusão e protecção social, o que demonstra que conseguimos fazer face a situações difíceis; conseguimos recuperar, estamos a relançar a economia e há um sentimento de confiança positivo, não só a nível externo, mas também dentro de Cabo Verde”, ressalta. O Chefe do Executivo diz esperar deste estado da Nação um debate clarificador, com menos fricção e com apresentação de alternativas políticas por parte da oposição.

Na tradicional mensagem de Natal, o primeiro-ministro enfatizou a união como a força motriz do povo cabo-verdiano e destacou que, apesar dos desafios, a resiliência e a determinação conduzem Cabo Verde para um futuro promissor, marcado por conquistas, desenvolvimento sustentável e esperança renovada.

​A ministra da Modernização do Estado considerou, esta terça-feira, o PCFR “estruturante” por ser um instrumento de gestão dos recursos humanos aplicável aos funcionários do regime geral da Administração Pública que “vai marcar a diferença” pelo seu conceito chave.