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Nas suas declarações na abertura da primeira sessão do debate parlamentar deste mês, que decorre de hoje a sexta feira, 11, João Baptista Pereira evidenciou que o instrumento “introduz confusão” na distinção dos professores do ensino básico e secundário, além de “desestimular a classe”.
O PAICV demonstrou-se preocupado com a proposta de adequação do estatuto do pessoal docente, avançando que o Governo tem proposto a aplicação do professor como “mero funcionário público, não dignificando o papel fundamental da ferramenta” na gestão profissional e garantia dos seus direitos.
“Cabo Verde precisa de uma verdadeira reforma educativa, uma reforma que coloca os interesses dos alunos, professores e País em primeiro lugar. Continuar no caminho actual é correr o risco de comprometer o futuro de Cabo Verde”, disse o líder parlamentar, realçando a aposta séria na educação como base para futuro “mais próspero e inclusivo”.
Segundo a mesma fonte, o debate acontece num contexto marcado por “tensões significativas” entre Governo e classe, que claramente, disse, enfrenta “desafios urgentes”.
Para o PAICV, ao analisar as ações concretas do Governo “fica claro” que “longe de promover a excelência”, estão a “fundar o sistema educativo cabo-verdiano, com práticas vazias não estruturadas e ineficazes”.
“O factor mais importante na qualificação da educação é o professor, seguido da direcção das escolas, e estudos internacionais de países como a Finlândia, Singapura e Coreia do Sul provam isso, no entanto o que temos em Cabo Verde”, questionou, lembrando que mesmo após oito anos não se conseguiu a estabilização da classe docente.
Segundo João Baptista Pereira, as direcções das escolas foram transformadas em locais de “distribuição de favores políticos com jogos de interesse”, ocupadas por pessoas “sem a devida competência” para dirigir a instituição, prejudicando assim o ensino e diminuindo a qualidade.
Para se alcançar a “excelência”, recomendou, é fundamental fazer as pazes com a classe docente, reiterando que os professores precisam de “estabilidade, confiança e reconhecimento” para desempenhar as suas funções.
“A educação de qualidade só se atinge quando os professores estão efectivamente envolvidos e motivados. As direcções das escolas precisam ser ocupadas por profissionais qualificados e comprometidos com progresso educacional”, ressaltou.
Segundo o líder parlamentar do maior partido da oposição, o objectivo de uma reforma educativa não deve copiar modelos estrangeiros, mas sim estar apto a resolver desafios específicos do sistema e preparar os jovens para enfrentar a realidade nacional.
“Alinhar-se aos sistemas externos pode até ser resultado desejável, porém não ao ponto de partida de uma reforma”, concretizou, denunciando “o erro da exclusão” dos professores no processo da reforma.
O Presidente da República, José Maria Neves, vetou, no dia 04 de Setembro, o decreto-lei do Governo que aprova o PCFR do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.
Em resposta, o executivo disse respeitar a posição “política” do chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional de “veto político” ao PCFR, contudo discordou integralmente da fundamentação da posição.
O Governo decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação, nos termos da Constituição da República.
