A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esclareceu hoje que o artigo 60.º da Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente não introduz “pela primeira vez” a possibilidade de transferências entre concelhos. Edna Oliveira esclarece que os docentes sempre estiveram sujeitos ao regime de mobilidade dos funcionários públicos regulado pelo Decreto-Lei n.º 54/2009 de 7 de Dezembro.

Em resposta ao pré-aviso de greve apresentado pelos sindicatos SINDEP e SINDPROF, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, garantiu hoje que o Governo está a trabalhar para evitar a paralisação prevista para os dias 19 e 20 de Setembro. A greve foi convocada em protesto contra o atraso na publicação do subsídio por não redução de carga horária para os professores, um tema que está no centro das reivindicações sindicais.

​A ministra da Modernização do Estado considerou, esta terça-feira, o PCFR “estruturante” por ser um instrumento de gestão dos recursos humanos aplicável aos funcionários do regime geral da Administração Pública que “vai marcar a diferença” pelo seu conceito chave.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, disse esta terça-feira que o desenvolvimento da Plataforma SOE Manager representa claramente um alinhamento com os compromissos em matéria de governação digital, inovação, transparência e o fortalecimento do sector empresarial do Estado e, consequentemente, com a modernização do Estado.

Os cabo-verdianos já podem fazer a autenticação digital e utilizá-la para aceder a serviços disponíveis nos portais digitais da administração pública. Tudo graças ao lançamento da Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV), que aconteceu hoje na cidade da Praia.

A Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) foi apresentada, hoje, na cidade da Praia.

A transformação digital traz consigo benefícios, introduzindo maior eficiência operacional, devido à automação de processos e proporcionando uma melhoria na qualidade dos serviços.Os desafios também são uma realidade. Posição defendida pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no discurso de abertura da II edição da Semana da Função Pública, sob o lema “os desafios da função pública na era da transformação digital”, que arrancou hoje, na cidade da Praia.

O Balcão de Atendimento do Serviço de Segurança Social da Direção Nacional da Administração Pública foi inaugurado hoje na Cidade da Praia. A cerimónia de inauguração foi presidida pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), que em declarações aos jornalistas disse que houve um reforço da capacidade técnica do serviço com mais duas assistentes sociais.

A aplicação do Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção na Administração Pública apresenta alguns problemas. O reconhecimento é feito pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em declarações aos jornalistas no âmbito da reunião com dirigentes e técnicos dos Recursos Humanos dos Institutos Públicos, para discussão do referido Regime.

​A ministra Edna Oliveira iniciou hoje, no Mindelo, pelo Ministério do Mar, um ciclo de visitas aos departamentos governamentais com o fito de incentivar e de promover o novo Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SGDAP).

​O segundo Plano de Ação Nacional de Governação Aberta, com várias medidas, a vigorar no período de 2023-2025, será aprovado hoje, na Cidade da Praia, para que a governação em Cabo Verde seja “cada vez mais transparente”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira avançou, hoje, que uma das inovações da Proposta do Código do Procedimento Administrativo pretende reduzir o prazo para decisão dos pedidos dos utentes na Administração Pública para 60 dias.

​A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje que o estudo sobre o Perfil de Género em Cabo Verde “ganha relevo” por apresentar soluções que irão contribuir para o conhecimento da situação real.

Implementar uma política de gestão de recursos humanos virada para o desenvolvimento dos recursos humanos é um dos grandes desafios da administração pública cabo-verdiana. Garantia deixada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, à margem da abertura, na Praia, da Semana da Função Pública, que decorre sob o lema “Inovação e Desenvolvimento na Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública”.

Esta semana o Expresso das Ilhas faz manchete com a Entrevista a Edna Oliveira, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Edna Oliveira subiu a ministra. Câmaras de Comércio e sindicatos da administração pública posicionam-se.

A secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, admitiu hoje que o regime de teletrabalho não funcionou em pleno em todos os serviços durante o estado de emergência no país devido às características de algumas empresas.

O regime de suspensão de contrato de trabalho entra hoje em vigor, por um período de três meses, devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, com os trabalhadores a receberem 70% do salário.

A Reforma para impulsionar o sector do turismo, a Reforma da Administração Pública, a Reforma para melhorar o Ambiente de Negócios, a proposta de alteração dos Estatutos do INPS, e as Medidas de Políticas Activas do Governo, foram os pontos debatidos no Conselho de Concertação Social, reunido esta sexta-feira, na cidade da Praia.

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCISS) disse ontem que a falta de concorrência nos transportes aéreos inter-ilhas dificulta a unificação do mercado e entendeu ser preciso encontrar soluções para "quebrar o monopólio".