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Em conferência de imprensa, o ministro da Educação confirmou que o pré-aviso de greve foi recebido nos últimos dias e reconheceu as preocupações dos professores.
"Efetivamente, recebemos ontem ou anteontem um pré-aviso de greve subscrito pelo SINDEP e pelo SINDPROF. Alegam o atraso na atribuição e na publicação do subsídio por não redução de carga horária como fundamento para esta convocatória de greve", explicou.
Amadeu Cruz garantiu que o despacho conjunto necessário para a atribuição do subsídio está em fase final de tramitação e deverá ser publicado nos próximos dias, antes do dia 20 de Setembro.
"Temos em processamento a atribuição do subsídio por não redução de carga horária. O despacho conjunto está em tramitação e esperamos publicá-lo brevemente, eliminando assim o motivo do aviso de greve. Em princípio, não haverá motivos para esta greve", afirmou o Ministro, expressando confiança na resolução do problema.
No entanto, o responsável pela pasta da Educação deixou claro que, caso haja necessidade, o Governo está disposto a manter o diálogo com os sindicatos para garantir que o início do ano lectivo decorra de forma tranquila.
"Se houver alguma questão adicional, estamos disponíveis para, no quadro do diálogo normal com os sindicatos e em sede de arbitragem feita pela Direção-Geral do Trabalho, continuar a dialogar", disse.
Além das questões laborais, o Ministro foi questionado sobre o veto presidencial ao decreto que aprova o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) para os professores. O governante confirmou que o Governo está a aguardar o pronunciamento do Presidente da República sobre o veto político ao decreto, mas ressaltou que, caso o silêncio persista, o Executivo tomará novas iniciativas em articulação com o Ministério da Administração Pública.
"Neste momento, estamos a aguardar serenamente a posição do Sr. Presidente da República. Se dentro de um prazo razoável não tivermos esse posicionamento, tomaremos iniciativas para uma reapreciação", garantiu.
Por sua vez, a Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira, abordou as preocupações dos sindicatos sobre o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para os professores, afirmando que o diploma é moderno e benéfico para a classe, corrigindo distorções do passado e introduzindo um sistema de desenvolvimento profissional baseado no mérito.
Sobre o PCFR, a ministra defendeu o diploma, refutando as alegações de que ele traria mais perdas do que ganhos para os professores, em comparação com o Estatuto de 2015.Respondendo directamente às preocupações dos sindicatos, Edna Oliveira destacou que "o PCFR é um diploma moderno que visa a valorização da classe docente" e que qualquer alegação de que os professores perderiam direitos é "claramente errada".
A ministra explicou que o estatuto de uma carreira estabelece regras, direitos e deveres, e o PCFR, apesar de não ser nomeado como "estatuto", cumpre esse papel.
"O primeiro estatuto da carreira docente, aprovado em 1993, também não era denominado de estatuto. O que importa é o conteúdo e a regulação da carreira, o que o PCFR faz adequadamente", afirmou.
A ministra também esclareceu a questão sobre o desenvolvimento profissional dos professores, rebatendo as críticas dos sindicatos sobre a suposta eliminação da progressão na carreira. Segundo a governante, "a progressão foi eliminada em 2013, mas o PCFR introduz novas modalidades de desenvolvimento profissional: a evolução horizontal e a evolução vertical." Edna Oliveira destacou que o artigo 8º do PCFR consagra explicitamente o desenvolvimento profissional dos docentes que não possuem licenciatura.
Sobre o veto do Presidente da República ao diploma, a ministra reiterou que o argumento de que o PCFR impede o ingresso de docentes sem licenciatura não se sustenta, já que o requisito para o ingresso na carreira docente com licenciatura foi estabelecido desde 2015, durante o mandato do actual Presidente da República como Primeiro-Ministro. "O PCFR não traz nada de novo nesse ponto. Apenas mantém o que já está em vigor desde 2015", afirmou.
A governante também abordou a questão da formação dos docentes, destacando que o PCFR prevê cursos de formação específicos para capacitar os professores, algo que, segundo ela, é uma prática comum em várias carreiras na Administração Pública.
"Um técnico de receitas, um agente da Polícia Nacional ou um guarda prisional, todos têm que passar por um curso de formação específica antes de exercerem suas funções. O mesmo princípio se aplica aos docentes", esclareceu.
A ministra reiterou que o novo plano traz "ganhos claros", como a regularização das pendências de promoção de docentes que estavam estagnados há mais de 15 anos. Além disso, o PCFR elimina a necessidade de concursos para evolução na carreira, privilegiando o mérito e o desempenho dos professores.
"Se o docente tiver um desempenho positivo, ele evolui sem precisar de concurso. Estamos aqui a estabelecer um regime que privilegia o mérito e a valorização profissional."
Os sindicatos que representam os professores têm criticado o novo PCFR, alegando que ele traria "mais perdas do que ganhos para a classe". Contudo, o Governo defende que o plano corrige distorções do passado e promove a valorização dos professores através de um sistema de desenvolvimento profissional mais justo.
